Supremo Tribunal Federal Impõe Revés a Bolsonaro e Dá Poder a Estados e Municípios Para atuar Contra Covid-19
Em sessão na tarde desta quarta-feira (15)e, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão também estabelece que estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.
A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.
A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.
De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento
defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas
de interesse local. Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio
Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa
Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias
Toffoli, presidente do tribunal.
No processo, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu que as medidas de governadores e prefeitos não poderiam afetar serviços considerados essenciais pelo governo federal. Mas esse argumento foi rejeitado pelos ministros do Supremo, que reafirmaram que estados e municípios tem o poder de definir quais são os serviços atingidos por decretadas pelos governos locais.
#Fonte: Uol
Supremo Tribunal Federal Impõe Revés a Bolsonaro e Dá Poder a Estados e Municípios Para atuar Contra Covid-19
![Supremo Tribunal Federal Impõe Revés a Bolsonaro e Dá Poder a Estados e Municípios Para atuar Contra Covid-19]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
16.4.20
Rating:
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.