QUE TURMA! Procurador-geral da República Pede Para Investigar Ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro por Quatro Crimes

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu na tarde desta quarta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. O ministro teria cometido os delitos ao permitir o aparelhamento religioso da estrutura do MEC com a criação de um gabinete paralelo operado por pastores evangélicos, conforme revelou a série de reportagens do Estadão. O Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu investigação.

Dida Sampaio/estadão conteúdo

Milton Ribeiro confirmou que, mesmo após receber a denúncia, seguiu recebendo o pastor no MEC

No documento encaminhado ao gabinete do presidente do Supremo, Luiz Fux, o chefe da mais alta instância do Ministério Público Federal (MPF) afirma que as representações encaminhadas à PGR por parlamentares "portam grau de plausibilidade e lastro probatório material" que demandam a instauração de inquérito para "elucidação da possibilidade do cometimento dos delitos". Além do inquérito solicitado pela Procuradoria-Geral, existem outras quatro petições enviadas por deputados e senadores ao Supremo, que devem ser incorporadas à investigação principal.

O procurador-geral solicitou ainda autorização para tomar outras medidas, como a coleta do depoimento de Milton Ribeiro, dos pastores acusados de operarem o gabinete paralelo e de todos os prefeitos citados nas reportagens que relatam o esquema. Aras também cobrou o envio para inspeção da Polícia Federal (PF) do áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual o ministro da Educação atribui ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a abertura das portas do Ministério para os líderes religiosos envolvidos na denúncia.

A PGR também exigiu que o Ministério da Educação (MEC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados na destinação do dinheiro.O inquérito tem prazo inicial de 60 dias para transcorrer. Ao determinar as medidas, Aras destacou que o ministro Milton Ribeiro em momento algum negou as revelações do Estadão.

"Da análise das alegações do Ministro representado, observa-se que este em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados", escreveu Aras.

Na última terça (22), o MEC lançou uma nota para blindar Bolsonaro do escândalo. Mesmo com os áudios contestando a versão de Milton Ribeiro, a pasta da Educação se restringiu a dizer que o presidente não pediu tratamento preferencial a prefeitos ligados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Em outro trecho, o Ministério diz apenas que os pedidos dos municípios são encaminhados para avaliação da área técnica.

Segundo Aras, "em que pese a sua menção (Milton Ribeiro) à 'nenhuma possibilidade de determinar a alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado', a posição por ele ocupada - na cúpula do órgão máximo da área de educação do país - proporciona-lhe direção política sobre o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o seu respectivo cronograma".

"À ideia de que 'não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa', se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas", completou.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse ao Estadão que abriu uma instrução preliminar em setembro do ano passado com base na denúncia encaminhada pelo MEC por ordem do ministro Milton Ribeiro. Segundo ele, o ministro encaminhou o relato em agosto. 

Encontros com pastores

Após receber denúncia de cobrança de propina envolvendo pastores, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, teve pelo menos sete reuniões com os investigados. Nessa quarta-feira (23), ele admitiu que teve conhecimento de "conversas estranhas" do pastor Arilton Moura, envolvendo recursos do ministério para escolas. Como revelou o Estadão, os pastores operavam uma espécie de gabinete paralelo no MEC. O prefeito Gilberto Braga, do município de Luís Domingues (MA), relatou ao jornal que o pastor Arilton, na presença de Gilmar Santos, teria cobrado propina em ouro para facilitar acesso ao ministério.

Em entrevista à CNN Brasil, o ministro disse que recebeu relatos e também uma denúncia anônima sobre pedidos de recursos feitos pelo pastor em troca de benefícios no MEC, em agosto de 2021. Ele disse que repassou o caso à Controladoria-Geral da União (CGU). 

O ministro da Educação confirmou que, mesmo após receber a denúncia, seguiu recebendo Arilton no MEC, mas alegou que deixou de participar de agendas externas com ele. Em entrevista à TV Record, ele deu outra versão: foi apenas um encontro, mas sem dizer se dentro ou fora do ministério. "Eu recebi uma vez [os pastores], apenas. Por que? Porque a investigação é sigilosa"[os pastores], disse à Record.

 

 

 

 

 

Fonte: Tribuna do Norte