Proteger as mulheres é dever do Estado

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Neste 8 de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Rio Grande do Norte é chamado a refletir para além das homenagens protocolares. O Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025 aponta que o Estado registrou 6,1 casos de feminicídios consumados e tentados para cada 100 mil habitantes. Foram 108 mulheres atingidas em um único ano. A taxa é a quinta maior do Nordeste, ainda que ligeiramente abaixo da média nacional.

É verdade que o crescimento proporcional no RN foi o menor do país. Ainda assim, não há espaço para autocomplacência. No Brasil, 6,9 mil casos foram registrados em 2025, alta expressiva sobre o ano anterior, com quase seis mulheres mortas por dia. A maioria dos crimes tem como autor parceiro ou ex-parceiro. Trata-se, portanto, de um problema estrutural.

Os dados locais mostram que o desafio não é a ausência de normas, mas a logística da proteção. Até novembro, a Justiça concedeu mais de 7.300 medidas protetivas no Estado. O número revela confiança no instrumento legal, mas também a dimensão da ameaça. A decisão judicial só produz efeito quando encontra execução eficaz. A experiência da Patrulha Maria da Penha é ilustrativa. Nos 18 polos em que atua, não houve registro de feminicídio entre as mulheres acompanhadas. É a presença concreta do Estado que transforma papel em proteção.

Projetos anunciados, como a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró, ainda estão em fase de estruturação. A centralização do atendimento é necessária, mas não substitui resposta rápida ao descumprimento de ordens judiciais. Quando um agressor ignora uma medida protetiva, desafia não apenas a vítima, mas a autoridade das instituições.

Contudo, limitar o debate do 8 de março ao feminicídio seria reduzir o alcance da agenda feminina. A violência extrema é o ápice de uma cadeia que começa antes, no assédio moral e sexual, na desigualdade salarial, na exclusão dos espaços de poder e na tolerância cultural à misoginia. Combater o crime exige repressão eficaz, mas também políticas permanentes de prevenção, educação e autonomia econômica.

A mesma sociedade que convive com a brutalidade também testemunha o avanço do protagonismo feminino na economia. Levantamento feito pelo Sebrae RN em 2025 apontava que 42% das empresas ativas têm mulheres como principais sócias, somando 118.593 negócios.

Serviços e comércio concentram a maioria dos empreendimentos liderados por mulheres, mas a presença ainda é reduzida em setores como construção civil e agronegócio.

De um lado, milhares de medidas protetivas concedidas para conter a violência. De outro, milhares de mulheres abrindo empresas, gerando renda e sustentando famílias. O 8 de março serve para chamar a atenção para essa realidade e para ser ponto de convergência entre denúncia e afirmação.

Garantir segurança efetiva e ampliar oportunidades econômicas são faces de um mesmo compromisso. Ao mesmo tempo, assegurar que nenhuma mulher potiguar viva sob medo e que todas possam prosperar com autonomia.





#Fonte: Tribuna do Norte