Senado começa a discutir fim da escala 6×1 nesta terça-feira

O Senado começa a discutir nesta terça-feira 6 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para as 14h, no plenário da Casa.

Pelo texto, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, e a redução da jornada não poderá resultar em corte de salário.
Senado começa a discutir PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 - Foto: Ton Molina


A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas.

A sessão desta terça-feira inicia a fase de discussão da PEC no plenário, mas não representa uma votação da proposta. Antes da análise em primeiro turno, estão previstas cinco sessões de debate, programadas para terça-feira 6, quarta-feira 7 e quinta-feira 8, a partir das 14h. O calendário pode ser reduzido caso os senadores aprovem um cronograma especial.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos. Caso avance no primeiro turno, a proposta ainda passará por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A mudança prevista no texto seria implementada de forma gradual. Após a promulgação, a jornada teria prazo de até dois meses para ser reduzida para 42 horas semanais. Depois, em um período de 12 meses, o limite passaria para 40 horas semanais.

A PEC também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta estabelece ainda que a redução da carga horária não poderá provocar diminuição da remuneração dos trabalhadores.

#Fonte: Agorarn