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Compositor Pede Prisão Preventiva de Wesley Safadão por Plágio

 Foto: Divulgação

Após processar Wesley Safadão pelo suposto plágio da faixa Vaqueirinha Maltrata e ser apontado como alguém que deseja enriquecer ilicitamente pelo cantor, o compositor Jonas Alves decidiu prestar uma queixa-crime contra Safadão. “Já aconteceu uma audiência de conciliação, mas o Wesley não colocou nenhuma proposta de acordo. Em seguida, ele fez uma contestação e uma defesa fajuta com mentiras”, disse Alves à coluna.

A defesa de Jonas informou à Coluna Leo Dias que pediu a prisão preventiva de Wesley porque essa não seria a primeira vez que ele é acusado pelo mesmo crime. Ainda segundo os advogados, existe um terceiro caso de plágio contra Safadão sendo analisado. Procurada pela coluna, a assessoria de imprensa disse que o cantor Wesley Safadão não iria se manifestar sobre o processo.

Sobre as acusações de ter agido num momento de sandice e oportunismo, Jonas responde dizendo que Wesley quer inverter os papéis da história .”O mocinho aqui sou eu, não ele. Quem está ganhando ilicitamente é ele. Safadão gravou uma música sem nenhuma autorização, eu acho que ele devia ter vergonha na cara”, afirmou à coluna.

A música Vaqueirinha Maltrata, segundo o ex-colega de trabalho de Safadão, fez parte do álbum Diferente não, Estranho, lançado em março de 2018. Com a ausência de propostas de conciliação por parte de Wesley Safadão nas audiência marcadas, o compositor Jonas Alves, que processa o cantor por danos materiais e morais, decidiu ir à polícia registrar um boletim de ocorrência por crime contra a propriedade imaterial.

A defesa de Alves afirma que fez a notícia-crime no dia 24 de fevereiro e aguarda, agora, a instauração dessa nova ação. “Em 2020, abri um processo contra o Wesley por crime de violação de direito autoral, que está previsto no art. 184 do Código Penal. Agora, fiz esta ocorrência na delegacia para seguir com o processo criminal. Eu fiz isso pra ele aprender a respeitar daqui pra frente os direitos de nós compositores”, pontuou Alves.

“Esperei por um acordo dele no dia da audiência de conciliação. Ainda estou disposto a um acordo amigável, apesar de que amizade não existirá mais. O valor total do processo é R$ 4,7 milhões”, concluiu.

 

 

 

 

#Fonte: Coluna Léo Dias – Metrópoles

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JUSTIÇA!! RN: Prefeita e Presidente da Câmara de Baía Formosa Viram Réus em Processo de Improbidade Administrativa Por Demolição de Praça

 

 A obra teria sido iniciada na gestão anterior e custeada com recursos do Ministério do Turismo

Foto/Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar a demolição de uma praça pública em Baía Formosa, com participação da atual prefeita do município, Camila Veras de Melo Cavalcanti; do vereadores e presidente da Câmara Municipal Toninho Madeiro, além de outros políticos e munícipes.

A obra teria sido iniciada na gestão anterior e custeada com recursos do Ministério do Turismo.

O processo de Improbidade Administrativa contra os dois tramita 4ª Vara Federal de Natal.

O processo de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa de número 0800601-79.2021.4.05.8400 possui 85 páginas e engloba, além da prefeita, o vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, o Toninho de Madero.

JUSTIÇA!! RN: Prefeita e Presidente da Câmara de Baía Formosa Viram Réus em Processo de Improbidade Administrativa Por Demolição de Praça JUSTIÇA!! RN: Prefeita e Presidente da Câmara de Baía Formosa Viram Réus em Processo de Improbidade Administrativa Por Demolição de Praça Reviewed by Canguaretama De Fato on 25.2.21 Rating: 5

CADEIA!! CÂMARA DECIDE MANTER PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA POR ATAQUES A MINISTROS DO STF


Foto: Michel Jesus

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

CADEIA!! CÂMARA DECIDE MANTER PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA POR ATAQUES A MINISTROS DO STF CADEIA!! CÂMARA DECIDE MANTER PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA POR ATAQUES A MINISTROS DO STF Reviewed by Canguaretama De Fato on 20.2.21 Rating: 5

CADEIA!! APÓS 11 A 0 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEPUTADOS MUDAM ESTRATÉGIA E JÁ FALAM EM MANTER PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

 

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) chega ao IML do Rio na quarta-feira, 17, para fazer exame de corpo de delito. Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press

A votação unânime no Supremo Tribunal Federal (STF) e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) forçaram deputados aliados ao governo Jair Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a rever a estratégia para tentar livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) da cadeia. Após o placar, a avaliação entre líderes partidários é que a Câmara não tem mais como votar de forma a contrariar uma decisão que agora é de onze ministros.

Na noite desta quarta-feira, 17, a tese era adiar ao máximo a votação do caso do plenário para que o deputado passe, ao menos, o final de semana preso. A mais predominante é votar para acatar o mandado de prisão. A Mesa Diretora da Câmara protocolou uma representação contra Silveira no Conselho de Ética, abrindo caminho para a cassação do parlamentar

A Câmara foi notificada oficialmente apenas nesta quarta da prisão efetuada na noite anterior em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. A prisão seria analisada nesta quarta-feira, mas depois ficou acordado transferir a apreciação para quinta-feira ou sexta-feira. Com isso, o caso só seria analisado após a audiência de custódia, marcada para as 14h30, por meio virtual. Até lá, os advogados de Silveira vão ingressar com pedidos de relaxamento de prisão. Se conseguirem questionar o “flagrante”, a Câmara não precisaria deliberar sobre a prisão.

Um deputado do Progressistas disse ao Estadão, reservadamente, que “toda a articulação veio por água abaixo” após o placar de 11 a 0 no plenário do STF. Nem o ministro indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, votou a favor do deputado governista. Com a ofensiva da PGR, a situação ficou ainda mais complicada.

Integrantes da equipe econômica mandaram recados para o presidente da Câmara preocupados que essa discussão possa prejudicar a votação de medidas importantes para o País, como a retomada da discussão do auxílio emergencial e as reformas. Segundo o Estadão apurou, o argumento de que a Câmara não pode perder tempo com uma agenda envolvendo um deputado extremista, em detrimento de toda uma pauta necessária para a retomada da economia, convenceu parlamentares a votar pela prisão e encerrar o assunto o quanto antes.

Líderes de partidos e articuladores do Centrão vinham sendo contatados por Lira, por telefone. O líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), chegou a anunciar que votará pela libertação de Silveira, mas disse que a prisão não é “assunto de governo”, tentando isolar sua posição do Palácio do Planalto. Publicamente, Bolsonaro manteve distância do choque entre os poderes Legislativo e Judiciário. Como o Planalto trabalha nos bastidores, vice-líderes do governo também tentavam sensibilizar parlamentares.

Alguns deputados, irritados com o grupo de militantes bolsonaristas radicais que apoia Silveira e pressiona Lira e Bolsonaro, aconselharam o presidente da Câmara a não se envolver na articulação. Um correligionário de Lira no Progressistas disse que ele atrairia para si posições radicais e fortaleceria a ala ideológica, um grupo descrito pelos deputados como “totalitário” e que atacava até pouco tempo os parlamentares do Centrão e ministros do Supremo.

 

 

 

#Fonte: Estadão

CADEIA!! APÓS 11 A 0 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEPUTADOS MUDAM ESTRATÉGIA E JÁ FALAM EM MANTER PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA CADEIA!! APÓS 11 A 0 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEPUTADOS MUDAM ESTRATÉGIA E JÁ FALAM EM MANTER PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA Reviewed by Canguaretama De Fato on 18.2.21 Rating: 5

TRE-RN TORNA EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA INELEGÍVEL POR 8 ANOS

 

Por quatro a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-governador Robinson Faria, que foi investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2018, quando tentou a reeleição e perdeu para a governadora Fátima Bezerra (PT).

O presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa proferiu o voto de desempate, o chamado voto de minerva, pela condenação do ex-governardor, acompanhando o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro, entendendo que houve abuso de poder econômico com inauguração de restaurantes populares no ano das eleições.

“A mim não pairam dúvidas de que as condutas consubstanciam-se em nítidos esforços envidados para a reeleição do então chefe do Poder Executivo Estadual”, disse o desembargador Gilson Barbosa, que prosseguiu: “Cada um dos condenados teve inequívoca participação para viabilizar, conjuntamente, a prática sistematicamente de ilicitudes em interferir na regularidade do pleito”.

Finalmente, Barbosa disse em seu voto, que ao seu ver “todo arcabouço fático probatório dos autos, restou configurado o uso exorbitante de recursos públicos suficientes a comprometer a isonomia da disputa eleitoral em benefício do então candidato à reeleição Robinson Faria”.

Além do ex-governador Robinson Faria, foram condenados a perda dos direitos políticos do então candidato  a vice-governador Sebastiao Filgueira do Couto, Francisco Vagner Gutemberg de Araujo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valeria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custodio Ferreira.

Em 04 de fevereiro, após o voto de vistas do juiz Fernando Jales, que julgava improcedente a ação de investigação eleitoral contra o ex-governador do Estado, foi acompanhado pelos juizes Carlos Wagner e Adriana Magalhães. Com o relator, além de Barbosa, votaram o Geraldo Mota e Erika Paiva.

 

 

 

#Fonte: Tribuna do Norte

TRE-RN TORNA EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA INELEGÍVEL POR 8 ANOS TRE-RN TORNA EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA INELEGÍVEL POR 8 ANOS Reviewed by Canguaretama De Fato on 10.2.21 Rating: 5

MAIORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE LIBERAR AO EX-PRESIDENTE LULA MENSAGENS VAZADAS DA LAVA JATO

 

A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.

Gilmar Mendes ressaltou que não está em discussão neste julgamento o uso das mensagens. ”Isso significa que a questão do uso material que carrega consigo invariavelmente pela origem ilícita ou não devem ser deixadas para momento e espaço oportunos, a serem identificados nos próprios processos ou procedimentos que a defesa venha apresentar.”

Para ele, a forma como foi obtida não será considerada, apenas o direito da defesa. A ministra Carmen Lúcia também seguiu a linha do presidente da sessão. Porém, foi com este argumento que Fachin pediu pelo provimento parcial do caso, alegando não haver claridade na diferença dos fatos, seja do uso, autenticidade ou limitação do conteúdo.

 

 

 

#Fonte: UOL

MAIORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE LIBERAR AO EX-PRESIDENTE LULA MENSAGENS VAZADAS DA LAVA JATO MAIORIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE LIBERAR AO EX-PRESIDENTE LULA MENSAGENS VAZADAS DA LAVA JATO Reviewed by Canguaretama De Fato on 10.2.21 Rating: 5

TRIBUNAL DE CONTAS VAI FISCALIZAR PLANOS MUNICIPAIS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO RN

 

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) incluiu no Plano de Fiscalização Anual (PFA 2020-2021) o Levantamento dos Planos Municipais de Vacinação Contra a Covid-19. A atuação, de caráter concomitante, foi aprovada na sessão do Pleno desta quinta-feira (04/02), após proposição do presidente, conselheiro Paulo Roberto Alves.

O levantamento tem o objetivo de conhecer a situação atual da operacionalização dos planos de vacinação contra a Covid-19. A ação vai permitir a definição de linhas de atuação quanto ao devido acompanhamento desta medida de combate à doença.

A ação fiscalizatória será executada pela Diretoria de Administração Municipal (DAM) em parceria com o Tribunal de Contas da União, no contexto do Acordo de Cooperação entre as duas instituições. No Estado do Rio Grande do Norte, o TCU é representado pelo Secretário de Controle Externo, José de Arimathea Valente Neto, que fez recente visita ao TCE e reafirmou a continuidade da parceria entre os dois Tribunais.

O TCE-RN contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Coordenador Geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Moraes Gonçalves Ayres, forneceu subsídio para o planejamento da ação no que tange ao instrumento de coleta que será aplicado nos municípios potiguares. O TCU e o TCE do Paraná também firmaram parceria com esse mesmo objetivo de verificar os planos municipais de vacinação.

 

TRIBUNAL DE CONTAS VAI FISCALIZAR PLANOS MUNICIPAIS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO RN TRIBUNAL DE CONTAS VAI FISCALIZAR PLANOS MUNICIPAIS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO RN Reviewed by Canguaretama De Fato on 6.2.21 Rating: 5

OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO E DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS EM PREFEITURAS DO INTERIOR DO RN

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/2), a 2ª Fase da Operação Guaraíras destinada a apurar fraudes em licitações promovidas por prefeitura, bem como, atos de corrupção e desvios de recursos públicos.

Cerca de 21 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal e três em Vera Cruz/RN.

A operação teve início com a notícia de que um engenheiro civil, já processado e condenado por fraudes em licitações e desvios de recursos pela Justiça Federal, continuava praticando crimes. Com o prosseguimento das diligências não só foram confirmadas as suspeitas, como também se tornou possível identificar dois grupos distintos que agiam no estado do Rio Grande do Norte fraudando licitações, seja para obras de engenharia ou para o serviço de transporte escolar.

Objetivando instruir as investigações, no dia 18 de setembro de 2018, foram cumpridos mais de 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Paramirim, Macaíba, Arês, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D’anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos, sendo que, após análise do material apreendido, novas condutas criminosas foram identificadas, desta feita, na prefeitura de Vera Cruz/RN, razão pela qual houve a necessidade da instauração de um novo inquérito policial e de se fazer representação por busca e apreensão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As buscas realizadas têm como finalidade reunir provas dos delitos sob apuração e apreender valores desviados.

OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO E DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS EM PREFEITURAS DO INTERIOR DO RN OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO E DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS EM PREFEITURAS DO INTERIOR DO RN Reviewed by Canguaretama De Fato on 5.2.21 Rating: 5

ACÓRDÃO DO TRE-RN DETERMINA “IMEDIATA” RECONTAGEM DE VOTOS, MAS NÃO DEFINE QUANDO MINEIRO SERÁ DEPUTADO FEDERAL

 

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) publicou o acórdão com a decisão que negou o registro de candidatura de Kericles Alves, conhecido como  “Kerinho”, que disputou as eleições de 2018 e recebeu quase 9 mil votos. O voto vencedor, do relator juiz Ricardo Tinoco, determinou o indeferimento do registro e a anulação dos votos e uma nova recontagem imediata, o que vai gerar a troca na Câmara Federal, com Fernando Mineiro (PT), assumindo a vaga de Beto Rosado (PP).

Apesar da decisão do último dia 22, determinar a imediata recontagem, ainda não há data definida para Mineiro se tornar deputado federal, o que deverá ocorrer em breve.

Enquanto isso, Beto Rosado permanece no cargo e afirmou que irá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justiça Potiguar

ACÓRDÃO DO TRE-RN DETERMINA “IMEDIATA” RECONTAGEM DE VOTOS, MAS NÃO DEFINE QUANDO MINEIRO SERÁ DEPUTADO FEDERAL ACÓRDÃO DO TRE-RN DETERMINA “IMEDIATA” RECONTAGEM DE VOTOS, MAS NÃO DEFINE QUANDO MINEIRO SERÁ DEPUTADO FEDERAL Reviewed by Canguaretama De Fato on 27.1.21 Rating: 5

Juíza de Manaus proíbe segunda dose em quem furou a fila da vacina da Covid-19



Foto: reprodução

Uma decisão da juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1a Vara Federal do Amazonas, determinou que aqueles que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 de maneira indevida, sem que estejam comprovadamente nos grupos prioritários, não deverão receber a segunda dose.

A determinação foi dada em um pedido dos Ministérios Públicos – Federal e do Amazonas – e Defensorias Públicas – da União e do Estado para que a Prefeitura de Manaus disponibilizasse a lista de todas as pessoas vacinadas diariamente em seu site da internet.

Veja a matéria completa no site Justiça Potiguar.

Juíza de Manaus proíbe segunda dose em quem furou a fila da vacina da Covid-19 Juíza de Manaus proíbe segunda dose em quem furou a fila da vacina da Covid-19 Reviewed by CanguaretamaDeFato on 24.1.21 Rating: 5

TRE-RN ANALISA ASPECTOS LEGAIS DE CASO QUE PODE TIRAR MANDATO DE BETO ROSADO, E EMPOSSAR MINEIRO

 

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marcou para hoje o julgamento do caso Kerinho (PDT). Foram os votos recebidos por ele que ajudaram a eleger o atual deputado federal Beto Rosado (PP), que entrou na vaga no lugar de Fernando Mineiro (PT).

Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho, concorreu ao cargo de deputado federal com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo a beto rosado assumir a vaga que estava com mineiro.

Recentemente, um novo fato foi revelado dando conta que, durante a campanha, Kerinho ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

A defesa de Kerinho nega, mas a Prefeitura de Monte Alegre confirmou com envio, inclusive, dos contracheques que Kericlis Ribeiro recebeu como cargo comissionado de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

 

 

 

 

#Fonte: Grande Ponto

TRE-RN ANALISA ASPECTOS LEGAIS DE CASO QUE PODE TIRAR MANDATO DE BETO ROSADO, E EMPOSSAR MINEIRO TRE-RN ANALISA ASPECTOS LEGAIS DE CASO QUE PODE TIRAR MANDATO DE BETO ROSADO, E EMPOSSAR MINEIRO Reviewed by Canguaretama De Fato on 22.1.21 Rating: 5

Ministério Público Fiscaliza Eventuais Fura Fila nos Pontos de Vacinação Contra a Covid-19 no RN

 

Foto: Marcelo Justo/UOL

Equipes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fizeram nesta quinta-feira (21) visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.

Desde esta quarta-feira (20), o MPRN está recebendo denúncias de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano. Esses serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

"O MPRN está atento às eventuais irregularidades na vacinação contra a Covid-19 e fará outras visitas surpresa nos pontos de vacinação em Natal e demais municípios do Estado. O objetivo é coibir o chamado "fura fila". Tomaremos todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma frade, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários. Vamos requisitar as listas dos vacinados, entre outras medidas. É lamentável que se veja esse tipo de ilícito num momento tão sensível e grave e vamos atuar com o maior rigor possível", declarou o procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Leite.

De acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que será observado de forma individualizada pelo MPRN.

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.
Ministério Público Fiscaliza Eventuais Fura Fila nos Pontos de Vacinação Contra a Covid-19 no RN Ministério Público Fiscaliza Eventuais Fura Fila nos Pontos de Vacinação Contra a Covid-19 no RN Reviewed by Canguaretama De Fato on 21.1.21 Rating: 5

Ministro do Turismo determina apuração de destruição de obra em Baía Formosa-RN

 

Fotos: Reprodução/Twitter/Reprodução

O Ministério do Turismo dará início a uma série de ações para punir o desrespeito ao uso dos recursos públicos para a construção de uma praça em Baia Formosa, no Rio Grande do Norte. A determinação partiu do ministro do Turismo, Gilson Machado, após divulgação de imagens na internet mostrando a prefeita Camila Melo (Republicanos) ajudando a derrubar parte das obras de uma praça que está sendo construída na cidade com recursos do governo federal. A cena foi registrada neste domingo (03.01).

A obra orçada em R$ 223.089,00 começou a ser realizada graças a um contrato de repasse firmado por uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN). O contrato foi assinado em julho de 2018, com validade de junho de 2021.

“O que se viu foi um desrespeito inaceitável aos cofres públicos, ao dinheiro do contribuinte. Já determinei que a apuração das responsabilidades seja realizada imediatamente para que possamos adotar todas as medidas cabíveis e garantir que casos como este não voltem a ocorrer”, afirmou o ministro Gilson Machado.

Diante das cenas de destruição divulgadas pela imprensa local, o Ministério do Turismo entrará com pedido de representação para que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o dano ao patrimônio da União. A Pasta também solicitará, junto a Caixa Econômica Federal, um laudo que aponte a extensão dos danos à obra.

Com base nesse levantamento, será possível analisar o cabimento de ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento dos recursos públicos aplicados na obra e responsabilização criminal a ser imposta pelo Poder Judiciário.

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Covid-19: Ministério Público do RN Mantém Observação Sobre Cumprimento de Protocolos Sanitários em Réveillons

 Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) permanece observando o real cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no Estado. A instituição reforça que caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

O MPRN lembra que, inclusive com a participação do procurador-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), das Promotorias de de Justiça de Saúde e da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou de reuniões com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval.

Chegou-se a um consenso e foram vedadas as festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas. Houve reuniões com os Municípios buscando uma conciliação, inclusive o MPRN remeteu a todos o decreto do Município de Natal, para servir de parâmetro. Muitos aderiram. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que fossem adotadas medidas restritivas.

Após as recomendações, outros tantos Municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.

O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Ademais, recorreu ao STF, mas, infelizmente, a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.

Quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas Prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas Prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

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PREFEITO DO RIO É PRESO! MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA MARCELO CRIVELLA COMO ‘VÉRTICE’ E LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

 

Marcelo Crivella pretendia arrecadar R$ 1 bi com pregão Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

Na denúncia apresentada contra Marcelo Crivella, preso nesta terça-feira, o Ministério Público aponta que o prefeito é o “vértice” da organização criminosa que ficou conhecida como “QG da propina”. Segundo os promotores, Crivella “orquestrava sob sua liderança pessoal” o esquema que tinha como objetivo “aliciar empresários para participação nos mais variados esquemas de corrupção, sempre com olhos voltados para a arrecadação de vantagens indevidas mediante promessas de contrapartidas”.

 Os investigadores narram ao longo da denúncia que Crivella “desempenha a função de verdadeiro organizador e idealizador de todo o plano criminoso, promovendo a cooperação no crime e dirigindo as atividades dos demais agentes”. Sua participação no suposto esquema era essencial, segundo o Ministério Público, pelo seu posto de prefeito. Isso porque seu gabinete seria capaz de executar e comandar os atos necessários para a organização criminosa conseguir atuar dentro da prefeitura do Rio. Os promotores dizem ainda que o plano criminoso é “meticulosamente elaborado”.

“O vértice da organização criminosa é ocupado por Marcelo Crivella, que na qualidade de Prefeito do Rio de Janeiro, concentra em suas mãos as atribuições legais indispensáveis para a consecução do plano criminoso, meticulosamente elaborado pela organização criminosa. Em outras palavras, seu status funcional de alcaide lhe confere, e a mais ninguém, a capacidade de executar e determinar a execução dos atos de ofício necessários à materialização das escusas negociatas”, diz trecho da denúncia obtida pelo GLOBO.

Os alvos da operação que prendeu Crivella

Preso na manhã desta terça-feira, Crivella (Republicanos) é um dos alvo da operação que resultou do inquérito que ficou conhecido como “QG da propina”. Também estão na mira do Ministério Público o empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella; o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo; o ex-delegado Fernando Moraes; o ex-senador Eduardo Lopes e os empresários Cristiano Stocler e Adenor Gonçalves.

Rafael Alves

Rafael Alves é apontado como o chefe do esquema de lavagem de dinheiro. Filiado ao Republicanos (antigo PRB), mesmo partido do prefeito, ele foi pré-candidato à prefeitura de Angra em 2016 e doador da campanha de Crivella a governador em 2014. Figura que circula entre o universo do carnaval — já foi dirigente da Viradouro, Império Serrano e Salgueiro — e de casas noturnas.

O empresário estreitou os laços com o município em 2016. Naquele ano, Alves colaborou na arrecadação de recursos durante a campanha de Crivella à prefeitura e para a diminuição da resistência do mundo do samba ao prefeito. Apos a posse, a influência de Rafael na Riotur — da qual seu irmão Marcelo Alves foi presidente — era presente mesmo sem um cargo no órgão, diretamente ligado ao carnaval na Avenida Marquês de Sapucaí e aos blocos de rua.

Mauro Macedo

Mauro Macedo é ex-tesoureiro de antigas campanhas de Marcelo Crivella. Ele esteve no centro de uma denúncia de que recebeu doações não declaradas de R$ 450 mil da Fetranspor, entre os anos de 2010 e 2012. Macedo tem fama de bom administrador herdada pelo sucesso como gestor de negócios de empresas ligadas à Igreja Universal, do primo Edir Macedo. E, na última campanha, ganhou um apelido inusitado quando Crivella disputava a prefeitura em 2016: “Mestre dos Magos”.

Registros do sistema interno do Senado mostram que, entre 2003 e 2011, Macedo ocupou vários cargos em Brasília, quando Crivella exerceu seu primeiro mandato no Senado. Neste período, com alguns intervalos, ocupou cargos de confiança no gabinete do atual prefeito e também na liderança do extinto Partido Liberal (PL), pelo qual Crivella se elegeu ao senado pela primeira vez. A última passagem de Macedo pelo gabinete de Crivella ocorreu entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, quando exercia um cargo comissionado, cujo valor atual equivale a R$ 16,4 mil.

Eduardo Lopes

O ex-senador Eduardo Lopes também é filiado ao Republicanos e foi suplente de Marcelo Crivella. Assumiu o cargo pela primeira vez em 2012, retornou por três meses em 2016 e depois se manteve no Senado entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.

Lopes tentou a reeleição no pleito de 2018, quando teve 3% dos votos nas urnas. Durante a campanha, chegou a ser notificado por possível prática de propaganda irregular com abuso de poder religioso. Lopes e os candidatos a deputado federal Marcelo Crivella Filho — filho do prefeito —  e a deputado estadual Daniel Librelon foram acusados de terem sido favorecidos politicamente após um culto celebrado pelo bispo Jadson Santos numa Igreja Universal.

Alvo da operação desta terça, o ex-senador foi procurado na casa dele, no Rio, mas a defesa informou que está morando em Belém, no Pará onde deve se apresentar à polícia. Ele já é considerado foragido.

Fernando Moraes

José Fernando Moraes Alves, conhecido como Fernando Moraes, é delegado aposentado da Polícia Civil e foi titular da Delegacia Anti-Sequestro. Também é ex-vereador pelo MDB e em 2019, ocupou o cargo de conselheiro da Agetransp, nomeado pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Na época, a Justiça pediu a suspensão da nomeação em sentença publicada no dia 14 de maio. Alegou que, apesar do notável saber jurídico, Moraes, “sem qualquer dúvida, não atende ao requisito da experiência profissional na área de transporte”. A Agetransp é responsável por fiscalizar o transporte público a nível estadual.

Nas redes sociais, Moraes compartilha uma vida de luxo. Posa ao lado de carros Ferrari, faz passeios de jet skis e mostra viagens em hotéis com piscinas de borda infinita e vista para o mar. Recentemente, viralizou nas redes sociais num vídeo que dizia que o novo sistema de transações PIX poderia facilitar sequestros. O Banco Central nega.

 

 

 

Fonte: Felipe Grinberg e Vera Araújo / Agência O Globo

PREFEITO DO RIO É PRESO! MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA MARCELO CRIVELLA COMO ‘VÉRTICE’ E LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PREFEITO DO RIO É PRESO! MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA MARCELO CRIVELLA COMO ‘VÉRTICE’ E LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Reviewed by Canguaretama De Fato on 22.12.20 Rating: 5

Justiça decreta prisão do ex-jogador de vôlei Giba por dívida de pensão alimentícia dos filhos

 
Foto: Agência Reuters

A longa briga judicial entre Giba e a ex-mulher Cristina Pirv ganhou mais um capítulo. O advogado do ex-capitão da seleção brasileira de vôlei informou que 7ª Vara de Família do estado do Paraná decidiu prender Giba por causa de um processo de execução de pensão alimentícia para os filhos Nicoll, de 16 anos, e Patric, de 12 anos, no valor de R$ 300 mil.

A juíza determina o pagamento integral do valor devido desde março de 2018. A ação é movida pela mãe, representante legal das crianças. Baseado numa perda substancial de rendimentos após a aposentadoria, Giba tenta desde 2017 uma revisão dos valores da pensão alimentícia para os filhos.

O Ministério Público do Paraná deu um parecer favorável ao ex-jogador para a redução da pensão, mas, ainda assim, a juíza do processo seguiu adiante com a ação de execução e determinou o pagamento imediato do valor integral devido desde março de 2018. Há dois anos, para evitar a prisão, Giba precisou pedir um empréstimo de R$ 90 mil a dois amigos para completar o valor de R$ 150 mil e pagar uma ação movida por Cristina após o pedido de redução dos valores feito pelo ex-jogador.

Em entrevista por telefone ao GE, Giba alega ter comprovado nos autos do processo que os rendimentos do trabalho como embaixador da Federação Internacional de Vôlei e de outras fontes de renda não são suficientes para pagar o valor acordado na época do divórcio, em 2013, quando ele ainda jogava (R$ 10 mil mensais que corrigidos pelos índices de inflação do período já chegam a quase R$ 15 mil).

– Cansei de ficar quieto. São sete anos em que eu estou tomando porrada, em que ela (Cristina Pirv) procura a imprensa e expõe as crianças divulgando valores de processos que deveriam ser sigilosos. É inadmissível fazer isso com os nossos filhos. Se eu fosse um pai ruim, como ela diz, você acha que as crianças me ligariam todo dia, mandariam mensagem!? Veja as minhas fotos com os meus filhos nas redes sociais – disse o campeão olímpico de 2004.

A reportagem tentou entrar em contato com Cristina Pirv, mas ainda não obteve resposta.

O atual advogado de Giba, José Silvério Santa Maria, tio do ex-jogador, assumiu a defesa do sobrinho em 2017. Ele alega que Cristina Pirv, também ex-jogadora de vôlei, tem renda suficiente para dividir os custos mensais das crianças. Segundo o ex-jogador, durante o processo de separação, abriu mão de sua parte em todo o patrimônio adquirido pelos dois durante o casamento. As propriedades seriam uma casa num condomínio de luxo em Curitiba, dois apartamentos e uma casa na Romênia. Além da renda gerada pelo alugueis desses imóveis, Cristina é dona de uma academia de vôlei na Romênia e trabalha como palestrante.

– As pessoas tendem a crer que por ser um ex-atleta de renome internacional o Giba tem possibilidades de sobra de pagar esses valores. Só que esse valor de R$ 15 mil mensais é extremamente alto levando-se em consideração a realidade atual dele e as necessidades das crianças, que têm custos mensais em torno de R$ 9.500. É provável que a Cristina tenha melhor condição financeira do que ele atualmente. Ele tem pago mensalmente R$ 6.500, que é o valor possível atualmente. E nós temos documentos comprovando que, entre 2017 e 2018, a Cristina movimentou valores acima de R$ 900 mil de várias fontes, mas ainda assim informou à imprensa que era pessoa carente com dificuldades de suprir as necessidades dos filhos – disse o advogado de Giba, que ainda citou a Constituição Brasileira para justificar o argumento da defesa de que ela “estabelece igualdade entre homens e mulheres separados” na divisão de valores da criação dos filhos.

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Desembargador suspende liminar e réveillon de Pipa está liberado, com exigência de todos protocolos


O Desembargador Amaury Moura Sobrinho decidiu na tarde desde sábado (19) suspender liminar da comarca de Goianinha e o evento de Réveillon Let’s Pipa, programado para o período de 27/12/2020 a 02/01/2021 poderá ser realizado, seguindo os protocolos de segurança sanitária e caberá ao ente público verificar e fiscalizar o cumprimento das medidas.

Desembargador suspende liminar e réveillon de Pipa está liberado, com exigência de todos protocolos Desembargador suspende liminar e réveillon de Pipa está liberado, com exigência de todos protocolos Reviewed by CanguaretamaDeFato on 19.12.20 Rating: 5

CANGUARETAMA/RN: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMITE PARECER PELO INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA DE WELLINSON RIBEIRO

Reprodução

O procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) parecer para indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellinson Carlos Ribeiro e a realização de novas eleições no município.

No parecer, o procurador citou, “de fato, não seria despiciendo rememorar que essa e. Corte Regional, por voto de desempate do seu Presidente, manteve a r. sentença prolatada pelo r. Juízo da 11ª Zona Eleitoral – Canguaretama/RN, que havia deferido o registro de candidatura de WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO, ora embargado, para o cargo de Prefeito do Município de Canguaretama/RN nas eleições de 2020.

O voto condutor do acórdão, bem como o parecer desta Procuradoria Regional Eleitoral, ambos no sentido do desprovimento do recurso, subsidiaram-se em certidão emitida pela divisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dotada, portanto, de fé pública, bem como das notas taquigráficas do julgamento da apelação criminal em curso no TRF5, donde se pôde inferir que não se poderia falar ainda, com a segurança que o caso requer, em ocorrência de trânsito em julgado daquele feito”.

Ainda considerou que, “ou seja, o julgamento realizado por essa e. Corte Regional, bem como o parecer anteriormente lançado por esta Procuradoria Regional Eleitoral, foram exarados sob uma ótica que agora não mais subsiste, pelo que agora resta suficientemente esclarecido, a nosso juízo, que a apelação criminal, conforme determinado nessa nova decisão oriunda do TRF5, realmente transitou em julgado, cumprindo apenas ser certificado nos autos pela Secretaria (providência burocrática), consoante determinação expressamente consignada no referido decisum”.


Confira parecer


Fonte:  Justiça Potiguar



CANGUARETAMA/RN: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMITE PARECER PELO INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA DE WELLINSON RIBEIRO CANGUARETAMA/RN: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMITE PARECER PELO INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA DE WELLINSON RIBEIRO Reviewed by CanguaretamaDeFato on 15.12.20 Rating: 5

Supremo Tribunal Federal Pode Obrigar Governo de Bolsonaro a Fornecer Vacina Mesmo Sem Selo da Anvisa

 Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar neste mês os processos sobre vacina no Brasil e uma solução está sendo negociada entre os ministros. É forte a corrente dentro da Corte que quer obrigar o poder público a fornecer imunizantes, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas um ministro revelou ao GLOBO, em caráter reservado, que quer apresentar um voto criando uma exceção, para autorizar a aplicação de vacinas mesmo sem o selo da agência.

O voto, segundo o ministro, é semelhante à decisão tomada pelo tribunal em maio de 2019 sobre a obrigatoriedade de fornecimento de remédios pelo poder público. Na época, ficou acertado que a regra era o poder público fornecer medicamentos registrados na Anvisa. Foram vedados os remédios experimentais que ainda não tinham passados em testes. Mas foram permitidas algumas exceções.

Um exemplo é de medicamento já com pedido de registro na agência e que ela esteja demorando mais tempo do que o previsto em lei para concluir a análise. O prazo nesses casos é de 120 a 365 dias. Nos casos de demora da Anvisa, o medicamento só poderia ser liberado se tivesse registro em agências de regulação no exterior. A sugestão do ministro ouvido pelo GLOBO é que o mesmo seja aplicado em relação a vacinas.

A Lei 13.979, editada em fevereiro, determina que as autoridades poderão tomar uma série de medidas para enfrentar a pandemia da Covid-19 – entre elas, a vacinação. Em maio, foi editada alteração nesta norma para incluir prazo de 72 horas para a Anvisa se manifestar sobre a importação e distribuição de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”. Caso nao haja essa manifestação da agência brasileira, a autorização temporária é concedida automaticamente.

A lei não fala literalmente em vacina, mas essa interpretação pode ser dada pelo STF. Ha ainda na própria norma algumas condições para que o uso ocorra sem aval da Anvisa: é preciso que o produto seja registrado em um de quatro agências reguladoras estrangeiras listadas na própria lei e que tenha comercialização liberada no respectivo país. Essa possibilidade de utilização sem registro do órgão brasileiro tem validade até o fim deste ano, quando termina o estado de calamidade definido pelo governo. Mas a Câmara prepara um projeto para estender a validade das regras.

O presidente do STF, Luiz Fux, agendou para o próximo dia 17 o julgamento de ações que discutem se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19. O julgamento começou no plenário virtual, um sistema eletrônico em que os ministros não se encontram, apenas postam seus votos por escrito. Fux interrompeu a votação com um pedido de destaque e transferiu a discussão para o plenário físico – que, durante a pandemia, se reúne por videoconferência.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deu em seu voto prazo de 30 dias para que o governo federal apresente um plano detalhado com estratégias e ações para ofertar a oferta de vacinas contra o coronavírus. Dias depois, o governo apresentou uma estratégia preliminar para imunizar a população. A expectativa é atingir 109,5 milhões de pessoas, em um plano dividido em quatro fases.

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Tribunal italiano Confirma Pena e Condena Robinho a Nove Anos de Prisão por Estupro

 Foto: Ricardo Saibun / Santos FC/Divulgação

A segunda instância do Tribunal de Apelo de Milão, na Itália, condenou o atacante Robinho a nove anos de prisão, confirmando a decisão tomada em primeira instância. Dessa forma, o atacante brasileiro fica mais perto de ser apontado como culpado no caso de estupro coletivo, ao qual foi acusado em 2013 quando jogava pelo Milan.

Assim como em 2017, quando recebeu sua primeira sentença, Robinho não compareceu à audiência, que teve início ao meio-dia (8h no horário de Brasília). De acordo com a legislação italiana, a presença do jogador não era obrigatória.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco, que responde ao mesmo processo, devem recorrer da decisão. Se isso acontecer, o caso será encaminhado à terceira instância, representando a última chance de absolvição. Enquanto aguardam a decisão final, que pode levar mais três anos, os réus seguem em liberdade.

Independentemente do resultado, Robinho continua em liberdade porque as duas partes ainda podem recorrer ao julgamento em terceiro grau, que pode levar alguns meses para ocorrer. Robinho tem a presunção de inocência assegurada até o trânsito em julgado do processo, isto é, até que as fases de apelação se esgotem. E isso ocorre somente quando um caso chega à Corte de Cassação, terceira e última instância da Justiça da Itália, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Só haverá aplicação de pena definitiva após condenação nesse grau, o que pode levar até dois anos.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação cancelada pelo Santos em outubro. Robinho foi anunciado como reforço pelo clube com vínculo por cinco meses e salário de R$ 1,5 mil, além de bônus de R$ 300 mil de acordo com o número de jogos disputados. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão negativa do caso. E o clube optou por suspender o contrato do jogador.

 

 

 

 

#Fonte: Estadão

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