O deputado federal Rogério Correa (PT-MG) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 10.

A manifestação afirma que há “risco de fuga” do ex-mandatário, que poderia estar articulando a concessão de asilo político nos Estados Unidos governado por Donald Trump.

“As recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criam uma narrativa internacional para justificar um eventual pedido de asilo político por parte de Jair Bolsonaro”, diz trecho da manifestação, que foi apresentada no inquérito das milícias digitais.

Correa menciona três episódios para justificar o pedido: a existência de um plano de fuga de Bolsonaro no final de 2022, após uma derrota nas urnas, que não chegou a sair do papel; a ida de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos EUA, para apoio articular internacional ao seu pai e a fuga de Carla Zambelli (PL-SP) do Brasil, depois de ser condenada a uma década de prisão no STF .

“Decerto, os fatos em cadeia aqui expostos reacendem, ainda com mais força, a possibilidade de fuga do ex-presidente, o que exige das Instituições de
Justiça atuar célere e hábil a garantir a aplicação da lei. (.) De igual modo, requer, inclusive, que seja avaliado por Vossa Excelência a possibilidade/necessidade de decretação da prisão preventiva do réu, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei pena”, diz trecho da petição.

O pedido solicita que, se não for decretada a prisão preventiva, Moraes proíba Bolsonaro de sair de Brasília sem ordem judicial e de se aproximar de quaisquer embaixadas — onde ele poderia evitar, em tese, o cumprimento de uma ordem de prisão.

#Fonte: Revista Veja

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Montanhas, Antônio Marcolino Neto, e seu vice, Ronaldo Pereira Ferreira de Farias pela prática de compra de votos durante as eleições de 2024. A ação foi movida pela coligação Povo Unido, Montanhas Forte, composta pelos partidos Republicanos, MDB, PSB, União Brasil e PSD, além do candidato Algacir Antônio de Lima Januário, adversário no pleito.

Segundo a denúncia, Antônio Marcolino Neto ofereceu R$ 500 em espécie à eleitora Antônia Raynara da Silva Costa durante um evento político no dia 7 de setembro de 2024. Em audiência, a testemunha confirmou ter recebido o dinheiro diretamente do candidato em troca de voto. Apesar de a eleitora atualmente ter domicílio eleitoral em Goiás, ela relatou que havia morado em Montanhas, possuía vínculos familiares no município e esteve na cidade no período eleitoral.

Além da compra de votos, a ação também acusava o prefeito e o vice de abuso de poder econômico e político. As denúncias incluíam distribuição de combustíveis para apoiadores durante carreata no dia 15 de setembro de 2024 e o uso das instalações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como comitê eleitoral improvisado para confecção de materiais de campanha.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo deferimento parcial dos pedidos, considerando procedente apenas a acusação de compra de voto. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução/Banda B

Um menino de quatro anos diagnosticado com transtorno do espectro autista foi encontrado amarrado dentro do banheiro de uma escola particular em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (7).

A criança com autismo nível 3, não verbal, estava sentada em uma cadeira, com os punhos amarrados com barbante e com uma cinta na cintura.

A professora responsável foi presa por suspeita de tortura. A coordenadora da escola também foi encaminhada à delegacia e liberada após prestar depoimento.

O caso foi descoberto pelo Conselho Tutelar e Guarda Municipal após uma denúncia anônima. Segundo a advogada da família do menino, ele frequentava a escola há três anos e os pais não sabiam dos abusos sofridos.

#Fonte: Portal Ric

Foto: Carlos Umberto / SCO / STF

O líder da direita em Portugal, André Ventura, informou que o partido o qual preside, o Chega, investigará a influência, o patrimônio e os negócios do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país europeu.

De acordo com o político, o levantamento se debruçará sobre a rede de interesses do magistrado em Portugal, uma vez que “milhares de denúncias” chegam até ele constantemente.

Nas redes sociais, Ventura cita Gilmar Mendes como um dos tentáculos de Lula em prol da “ditadura em que o Brasil se está a tornar”.

O conservador afirmou, também, que “o Governo Lula e os seus amigos tiveram e ainda têm em Portugal um lote grande de amigos que lhes apara os golpes”.

– Depois de milhares de denúncias recebidas, o CHEGA irá fazer uma investigação própria à influência, patrimônio e rede de interesses do ministro do STF Gilmar Mendes, em Portugal. Todos sabemos que o Governo Lula e os seus amigos tiveram e ainda têm em Portugal um lote grande de amigos que lhes apara os golpes, mesmo tendo em conta a ditadura em que o Brasil se está a tornar. Esse tempo, no que depender do CHEGA, vai acabar.

#Fonte: Pleno News

Foto: Reprodução

O general Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid ficaram frente a frente pela primeira vez desde que Braga Netto foi preso. O general foi o primeiro a chegar, por volta das 9h30.

Eles se reuniram, por cerca de uma hora e meia, em uma sala de audiências do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão conduzida presencialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux também esteve presente e fez duas perguntas.

Mauro Cid, não saudou o general Walter Braga Netto na acareação hoje no STF, apesar de ser seu superior militar.

A defesa de Braga Netto disse que Cid não retrucou ao ser chamado de mentiroso.

Não foram feitos registros em imagem nem foi permitido o uso de celulares. Somente foi redigida uma ata após o término da sessão, seguindo decisão de Moraes. O encontro foi feito para esclarecer divergências no que falaram sobre a tentativa de golpe de Estado.

Cid não prestou continência ao encontrar superior. Hoje, ele não fez a saudação em respeito à hierarquia militar, segundo o UOL apurou. Na fase de interrogatórios, contudo, ele havia reverenciado os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

#Fonte: UOL

Foto: Divulgação/SindSaúde

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira (19) a suspensão da greve dos servidores da saúde de Natal, que teve início na terça-feira (17) na capital potiguar. Os servidores cobram um reajuste salarial de 24% dos salários (veja detalhes mais abaixo).

Na decisão, a Justiça impôs ainda uma multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato citado até o limite de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde) informou que convocou uma assembleia com a categoria às 9h desta sexta-feira (20) para decidir se vai acatar ou não a decisão judicial.

Na decisão, o juíz determinou “continuidade integral da força de trabalho” das categorias em greve e que os sindicatos fossem comunicados com urgência para o cumprimento da decisão.

Os servidores da saúde de Natal entraram nesta terça-feira (17) em greve por tempo indeterminado. A categoria fez uma caminhada e realizou uma manifestação em frente ao Palácio Felipe Camarão, na sede da prefeitura, na Cidade Alta.

A prefeitura de Natal chegou a fazer uma proposta de reajuste salarial, que foi negada pela categoria em assembleia. Em nota, a prefeitura informou a proposta de reajuste salarial foi de 5,47% “sobre os valores atuais, percentual correspondente ao índice inflacionário entre março de 2024 e março deste ano”.

Reivindicações

A categoria reivindica:

uma recomposição salarial de 24% (com base no limite prudencial);

a implementação da data-base retroativa a março, a recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar 120;

e o fim dos cortes dessas gratificações nos períodos de licença dos servidores.

Segundo o SindSaúde, a prefeitura propôs ainda um prazo de até 60 dias para regularizar a mesa de negociação, o que não foi aceito, já que a categoria exige uma mesa de negociação imediata.

O SindSaúde informou que estava optando por paralisações para pressionar a gestão à medida que a negociação fosse se desenrolando, mas que a greve foi decidida por conta da urgência de atendimento da pauta, que “exigiram medidas mais radicais”.

g1/RN

Foto: Ton Molina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (17) que o Google informe, em até 48 horas, os dados de quem inseriu a chamada “minuta do golpe” na internet. As informações são do jornal O Globo.

A decisão ocorre no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de um golpe de Estado entre 2022 e 2023, e atende a um pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, réu no chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

Moraes também deu cinco dias para que a defesa de Torres apresente exames periciais para demonstrar que o conteúdo da minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução.

“Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstram a pertinência do requerimento”, disse o ministro sobe o pedido feito por Torres.

#Fonte: Diário do Nordeste

Fotos:  Reprodução/X

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE). A informação foi confirmada à CNN por fontes da Polícia Federal (PF).

O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, mas revogou o pedido logo em seguida. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela PF ainda hoje.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Machado por obstrução de investigação de organização criminosa e favorecimento pessoal.

O requerimento tem como base informações da Polícia Federal (PF) de que Machado teria atuado, no dia 12 de maio, para obter a expedição de um passaporte português – junto ao consulado de Portugal no Recife (PE) – em favor do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “para viabilizar sua saída do território nacional”.

Além disso, Machado teria promovido, por meio de seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro que seriam destinadas a Bolsonaro, o que também chamou a atenção dos investigadores.

No pedido da PGR ao Supremo, Gonet diz que Machado não obteve êxito na emissão do documento para Cid, mas que a PF ainda considera possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados” para essa finalidade.

Para Gonet, essas informações levantam suspeita de que Machado esteja atuando para obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe. A PGR pediu que o ministro Alexandre de Moraes autorize não só a abertura de um inquérito, mas também permita a adoção de medidas de busca e apreensão.

Foto: Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) chegou à embaixada brasileira em Roma, na Itália, na madrugada desta quinta-feira (12). A representação diplomática ficará responsável por entregar o documento formalmente ao governo italiano.

A informação é do blog da Basília Rodrigues, da CNN, que apurou que o procedimento interno de tramitação do documento pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) brasileiro se deu rapidamente.

O pedido foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviado ao Ministério da Justiça nessa quarta-feira (11). O documento foi encaminhado no mesmo dia para o Itamaraty, que seguindo o protocolo, fica responsável pelo envio de comunicações oficiais para governos de outros países.

Em questão de horas, a informação já estava na embaixada em Roma.

Zambelli foi declarada foragida pelo Brasil, na semana passada. Ela deixou o país depois de ser condenada a mais de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker. A deputada tem nacionalidade italiana.

Brasil e Itália possuem acordo de extradição, mas a decisão exige análise de caso, não é automática.

Zambelli teve o nome incluído na lista da Interpol. Portanto, se localizada, pode ser presa mesmo em solo italiano. Ela afirma que irá se entregar.

CNN

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na

Itália.

A deputada foi condenada, pela Primeira Turma da Corte, pelos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Nesta sexta-feira

(6), o colegiado também decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal.

A pena fixada foi de 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já está valendo) e multa de R$ 2 milhões.

A decisão de Moraes, publicada neste sábado, adota as primeiras providências para o início do cumprimento definitivo das penas de Zambelli.

No documento, o ministro determina, ainda, o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A deputada federal já é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Supremo envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.

#Fonte: G1

Foto: Reprodução

A Interpol incluiu o nome da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha, atendendo a um pedido da Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida acontece após Zambelli deixar o país, dias após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Zambelli deixou o país pela fronteira com a Argentina, pela região de Foz do Iguaçu.

Na manhã de quarta (4), a parlamentar estava na Flórida, nos Estados Unidos, segundo a assessoria.

Ainda na quarta, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Zambelli.

Em nota, a deputada questionou o fato de Moraes ter decidido de forma “monocrática” – individual, sem levar o caso a plenário.

“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, segue a parlamentar.

#Fonte: G1