O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que seja destinado à Polícia Federal, e também incluí-lo no banco de mandados de prisão.

Segundo a decisão, assinada nesta quarta (7), a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada.

Outra medida tomada pelo ministro foi a de determinar o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025.

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, em junho.

Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Cabo Deyvison saiu do MDB, por onde se elegeu, e se filiou ao PL | Foto: Divulgação


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decretou o mandato de vereador de Cabo Deyvison em Mossoró. O processo, movido pelo diretório nacional do MDB por infidelidade partidária, teve julgamento concluído nesta terça-feira (6) com decisão unânime dos desembargadores.

Eleito vereador de Mossoró em 2024 pelo MDB, Cabo Deyvison se filiou ao PL em abril deste ano para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele recebeu 100 mil votos e acabou na primeira suplência do partido.

A votação sobre o processo de perda do mandato de Cabo Deyvison começou no último dia 22 de setembro, mas foi suspensa após pedido de vista. Nesta terça, o julgamento foi retomado e findou na cassação por unanimidade.

Os desembargadores do TRE decidiram em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em rejeitar a prejudicial e a preliminar suscitadas pela defesa e, no mérito, por igual votação, julgar procedente o pedido formulado na inicial para decretar a perda do mandato eletivo de vereador.

Bem, caras e caros, convém dizer sem salamaleques ou solenidades: o candidato do Missão, Renan Santos, pôs Flávio Bolsonaro para correr. O senador, valentão no gogó, mas vacilante no gesto, jurara no dia 27 que encararia o confronto da Globo, quaisquer que fossem os adversários. Até aí, a bravata murcha não surpreende rigorosamente ninguém.

O que causa verdadeira estupefação é que a entrada de Renan botou para correr a própria emissora. Bastou que uma decisão judicial incluísse o quinto personagem — o que converteria em real debate a farsa confortável do “Todos Contra Um” — para que a Globo, em um estalo de arrogância, deixasse de ver interesse público no programa. Todos estão, por certo, muito indignados com as decisões da Justiça.

Trata-se de uma simbiose rara de tartufices. Refiro-me à personagem Tartufo, da peça homônima de Molière, o símbolo máximo do hipócrita que emana falsos pretextos morais para mascarar interesses espúrios e romper promessas. Flávio fugiu porque se acovardou — e sempre convém evitar síncopes em público. E a Globo?

BRAVATAS
Continuemos no drama. O candidato estaria pronto para encarnar, por assim dizer, um Falstaff, célebre personagem de Henrique IV e de As Alegres Comadres de Windsor, de Shakespeare. Trata-se do arquétipo do fanfarrão covarde, de retórica inflamada, mas que debanda ao menor sinal de perigo, justificando a própria poltronice como astúcia tática e transferindo a culpa a terceiros — no caso, queixando-se de uma conveniente “censura” judicial.Continue Lendo...

Foto: Agência Brasil


As bets terão de devolver um valor estimado em R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores que têm saldo nas casas de apostas que eram regulamentadas e foram proibidas de funcionar pela medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira, 25.

Os dados são estimados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Novos aportes estão proibidos desde a publicação da MP. Os consumidores com saldo nas bets têm até 5 de outubro para retirar os valores voluntariamente.

Em seguida, as empresas de apostas terão entre 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes, por CPF. As instituições bancárias terão até 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.

Conforme o texto da MP, os sites e aplicativos de apostas que eram autorizados pela Fazenda serão retirados do ar em 6 de outubro.

Nesta segunda-feira, 28, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a proibição.

Como medidas provisórias dependem de aval do Congresso para continuarem com os efeitos, os representantes das bets, em outra frente, se preparam para tentar convencer deputados e senadores. Essa investida, entretanto, deve ocorrer só depois das eleições.

O presidente Lula proibiu as bets a nove dias do primeiro turno das eleições. A regulamentação das casas de apostas online havia sido sancionada pelo próprio governo Lula, em 2023.


fonte: Estadão Conteudo

Medida inicia às 17h desta terça | Foto: Luiz Roberto/TSE


O artigo 236 do Código Eleitoral prevê uma restrição particular para o períolo do pleito. Começa às 17h desta terça-feira (29) o impedimento de prisões e detenções para eleitores, o que perdura até às 17h do dia 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições.

De acordo com o regimento, o objetivo é preservar a liberdade de voto. O primeiro turno ocorre neste domingo (4), das 8h às 17h. Contudo, há excessões que permitem a prisão do infrator, sendo em três situações:Flagrante delito: nessa situação, o indivíduo é pego no ato criminal ou logo após cometer o crime. No âmbito eleitoral, o crime da boca de urna também pode causar prisão.
Sentença criminal condenatória por crime inafiançável: nesse cenário, pessoas que foram condenadas por cometer crmes como racismo, tráfico, homcídio e estupro estão excluídos do benefício eleitoral.
Desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral: o salvo-conduto é um instrumento que pode ser concedido a pessoas que sofram violência ou ameaça que ofereça risco ao direito do voto. O desrespeito a isso também permite prisão.

Em relação aos candidatos, a proteção começou em 19 de setembro, 15 dias antes da votação, e vai até 6 de outubro. Caso as eleições cheguem ao segundo turno, a mesma proteção será concedida, dentro dos mesmos termos e limites, para candidatos e votantes.

Sobre o período de vigência para eleitores, o início da restrição à prisão começará no dia 20 de outubro e se encerrará no dia 27 de outubro.

Foto: Victor Piemonte/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção de 1.125 publicações que faziam associação falsa de apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, a um projeto de lei para retirar da santa o título de padroeira do Brasil.

A medida de Mendonça foi tomada na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Dino foi tomada a partir de um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas por Mendonça, mas se estende a outras postagens que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento.

Em sua conta no X, o humorista escreveu, sem citar nominalmente o senador Flávio Bolsonaro, que "a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

Segundo Dino, é "impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para - sem a adequada instrução processual - extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa - já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar".

O ministro argumentou que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: primeiro, presumir e estabelecer como verdade que "família miliciana", usada pelo humorista, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República; segundo, interditar o livre debate sobre ideias religiosas por uma decisão judicial que, nas palavras dele, é "destituída de motivação e proporcionalidade".



Na decisão, o ministro determina que as plataformas digitais sejam notificadas para "restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento".



#Fonte:
Estadão 

O governo federal proibiu nesta sexta-feira 25 o funcionamento das casas de apostas on-line no Brasil. Medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impede novos depósitos imediatamente e permite que os sites permaneçam disponíveis apenas para retirada dos valores mantidos pelos apostadores até as 23h59 de 5 de outubro.

As plataformas serão bloqueadas em 6 de outubro. Valores que não forem retirados voluntariamente serão devolvidos entre os dias 9 e 14 pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações. A MP também proíbe publicidade e ações de marketing das empresas de apostas em televisão, rádio, redes sociais, sites e patrocínios esportivos.
A medida provisória impede novos depósitos de imediato e bloqueia os sites a partir de 6 de outubro — José Aldenir/Agora RN


O governo também enviará ao Congresso projeto para criminalizar a exploração das bets, com penas de dois a seis anos de prisão para operadores.

Durante o anúncio da MP, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que mais de 1,3 milhão de pessoas realizaram a autoexclusão das plataformas. Segundo ele, 51% relacionaram a decisão a problemas de saúde e 170 mil acessaram o Meu SUS Digital em busca de teleatendimento com psiquiatras e psicólogos. Padilha estimou em R$ 38,8 bilhões o custo social provocado pelas apostas, incluindo tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida e emprego e aumento do risco de suicídio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado 19, durante ato de campanha em Florianópolis (SC), que quer vencer a eleição para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso. A declaração ocorreu durante críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.

Lula afirmou que Flávio pretende vencer a eleição para retirar o pai da prisão e, em seguida, apresentou sua própria posição. “‘Eu quero ganhar as eleições para tirar meu pai da cadeia’. E eu quero ganhar para manter ele na cadeia”, declarou.
Lula afirmou durante comício em Florianópolis que quer vencer a eleição para manter Jair Bolsonaro preso - Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert


Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar. Flávio Bolsonaro já declarou que pretende conceder anistia a condenados pela trama golpista caso seja eleito presidente.

Durante o mesmo discurso, Lula também voltou a mencionar as investigações sobre descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou a resolução que regulamenta a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de São Miguel do Gostoso. O pleito suplementar está marcado para o dia 6 de dezembro de 2026.

A Resolução TRE-RN nº 189/2026 fixa a data da eleição, aprova as instruções aplicáveis ao processo eleitoral e estabelece o calendário a ser observado por partidos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

A realização da eleição suplementar decorre de decisão anterior do Tribunal que determinou a realização imediata de novas eleições no município. Em novembro de 2024, o então prefeito Leonardo Teixeira (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, e seu vice-prefeito, João Eudes (PT), tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

O novo pleito definirá os ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2028.

Calendário eleitoral

Conforme a resolução aprovada, as convenções partidárias para escolha dos candidatos e deliberação sobre coligações deverão ocorrer entre os dias 21 e 25 de outubro. Os pedidos de registro de candidatura deverão ser transmitidos pela internet até as 8h ou apresentados no Cartório da 14ª Zona Eleitoral até as 19h do dia 29 de outubro.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 31 de outubro. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, mas serão admitidas as demais modalidades de propaganda previstas na legislação eleitoral.

Entre outras datas estabelecidas no calendário, destacam-se:3 de novembro: último dia para impugnação dos pedidos de registro de candidatura;
20 de novembro: prazo final para julgamento e publicação das decisões sobre os registros de candidatura em primeiro grau;
3 de dezembro: último dia para julgamento, pelo TRE-RN, dos recursos relativos aos registros;
5 de dezembro: último dia para realização de carreata e distribuição de material de propaganda até as 22h;
6 de dezembro: dia da eleição;
15 de dezembro: prazo final para proclamação dos eleitos;
29 de dezembro: prazo final para diplomação dos eleitos.

Regras para eleitores e candidaturas


Estarão aptos a votar os eleitores em situação regular no cadastro eleitoral, com domicílio eleitoral em São Miguel do Gostoso até 8 de julho de 2026, desde que mantenham essa condição até a data do pleito.

Poderão participar da eleição os partidos políticos que tenham estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral pelo menos seis meses antes da votação e que tenham constituído órgão de direção no município até a data da convenção, com o devido registro no TRE-RN.

Para concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito, os candidatos deverão observar, entre outros requisitos, o prazo mínimo de seis meses de domicílio eleitoral na circunscrição e de filiação partidária deferida, ressalvado prazo maior previsto no estatuto da legenda. A resolução também estabelece que aqueles que deram causa à nulidade da eleição não poderão participar da renovação do pleito.

Dia do pleito

A instalação das seções eleitorais ocorrerá às 7h, com início da votação às 8h e encerramento às 17h. A nomeação dos mesários deverá ocorrer até 16 de novembro.

A resolução prevê ainda que não serão instaladas mesas receptoras de justificativa no dia da eleição. O eleitor que deixar de votar poderá justificar a ausência até 60 dias após o pleito, pelo sistema Justifica ou mediante requerimento apresentado à zona eleitoral competente. Para quem estiver no exterior, o prazo será de 30 dias contados do retorno ao Brasil.

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.



A ordem foi dada após a PF informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem condições de fornecer aos ministros cópias idênticas do material, sem prejuízo à cadeia de custódia.

No despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia” entre os integrantes do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos seus ministros, e não a um integrante específico da Corte.

Segundo ele, o acesso ao material é necessário antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando o STF analisará o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Zanin afirmou ainda que, até este domingo, a íntegra do material não havia chegado ao seu gabinete, apesar dos pedidos apresentados nos últimos dias.

Mais cedo, a Polícia Federal informou a Fachin que dispõe de condições técnicas para produzir e encaminhar aos ministros cópias idênticas àquela entregue anteriormente ao gabinete de Mendonça, com preservação da cadeia de custódia e certificação da integridade dos arquivos. O aparelho original e a mídia com a extração permanecem sob custódia da PF.

O acesso à íntegra do material se tornou um dos pontos de tensão entre ministros às vésperas da sessão de terça-feira.

Além de Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que todos os integrantes do colegiado tenham acesso aos dados. Gilmar afirmou que um “acesso assimétrico” ao conjunto de informações poderia comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.

Aos 44 anos, Guga conquistou o 2º lugar geral para Auditor de Controle Externo do TCE-RN após anos de dedicação aos estudos.

A história começou aos 35, quando ele voltou para a faculdade. Depois de concluir Administração aos 39, enfrentou dois anos de erros e reprovações até entender que precisava mudar sua forma de estudar.

Vieram as renúncias, as madrugadas, mais de 1.600 horas de estudos e mais de 32 mil questões resolvidas. No caminho, uma desclassificação no TSE quase fez Guga desistir. Ele chorou, teve uma crise de pânico, mas decidiu continuar.

A aprovação finalmente chegou aos 44 anos. O momento em que ele e a família descobrem o resultado emociona e mostra que recomeçar pode ser difícil, mas desistir não precisa ser uma opção.




#Fonte:
Via Portal AlfineteiVídeo/ Foto: Reprodução/ Reprodução: @gabriel.granjeiro

Durante entrevista ao SBT Brasil, nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que todos os suspeitos devem ser investigados, independentemente de quem sejam.

Lula foi questionado se concorda que o ministro Alexandre de Moraes tenha que ser investigado: “Veja, todo mundo tem que ser investigado. “doa a quem doer”, disse o presidente.

 Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada, Ipanguaçu e João Dias são os⁶ municípios contemplados. Foto: Divulgação/TRE-RN i8
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) enviará solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que nove cidades do Rio Grande do Norte tenham a presença da Força Federal durante as eleições. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (9).

A medida foi aprovada pelo Pleno do TRE-RN e foi tomada após análise das demandas de segurança em localidades consideradas mais vulneráveis a conflitos eleitorais ou que enfrentam consideráveis dificuldades logísticas.


Os municípios contemplados são:Serra Negra do Norte
Jardim de Piranhas
Alexandria
Tibau
Boa Saúde
Sítio Novo
Serra Caiada
Ipanguaçu
João Dias

Entre esses, Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria e João Dias já haviam recebido reforço na segurança nas Eleições 2024.

De acordo com o TRE, o pedido tem como objetivo assegurar a tranquilidade do processo de votação e proteger eleitores, mesários e urnas eletrônicas em cidades com histórico de disputas acirradas e episódios de violência política.


Nem todos os municípios que solicitaram o reforço foram incluídos, pois as solicitações foram analisadas individualmente pelo Tribunal com base em critérios técnicos de segurança, em relatos dos juízes eleitorais e em informações dos setores de Inteligência da Polícia Militar e da Justiça Eleitoral.

O TRE informou ainda que os próximos passos envolvem o encaminhamento da solicitação ao TSE, que avaliará a necessidade e decidirá sobre a autorização do envio das tropas. Caso seja aprovado, o Exército atuará em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Federal na proteção dos procedimentos do pleito.

A decisão deverá ser publicada antes do início oficial da campanha eleitoral, previsto para outubro. A medida reforça a proteção da democracia em um de seus aspectos mais sensíveis — a prevenção da violência — e contribui para fortalecer a confiança no processo eleitoral, garantindo que o eleitor exerça seu voto de forma livre, sem intimidações, e ampliando a credibilidade da Justiça Eleitoral.

Cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes de 21 países já sofreram, no período de um ano, algum tipo de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia. Acredita-se, ainda, que 9 milhões tenham sido induzidas a manter conversas de teor sexual ou compartilhar imagens desse cunho contra sua vontade e que 4 milhões tiveram imagens delas vazadas. O quantitativo de crianças expostas a conteúdo sexual indesejado é estimado em 15 milhões.

Os dados fazem parte do relatório Pelos Olhos das Crianças: Como as Tecnologias Digitais Facilitam o Abuso Sexual Infantil lançado nesta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
15 milhões de crianças foram expostas a conteúdo sexual online, diz Unicef - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil


Na avaliação dos especialistas do Unicef, contudo, os números devem ser ainda maiores. A explicação é a de que muitas vítimas não chegam a comunicar a ninguém o que aconteceu a elas.

Mais de 40% das ocorrências informadas durante a coleta de informações não foram reveladas pelas vítimas. O principal motivo para deixarem de contar é não saber aonde ir ou a quem recorrer.
Redes sociais

Quanto às plataformas digitais com maior número de violações, os dados revelam que, em média, cerca de 60% aconteceu em redes como o Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e WhatsApp.

Cerca de 14% dos crimes ocorreram enquanto as vítimas se divertiam em jogos online. O relatório assinala que o ambiente de jogos online é especialmente propício para o cometimento dessas formas de abuso porque a dinâmica nas relações se baseia em um jogador explorar a confiança do outro.

Mais da metade (57%) dos casos declarados aos pesquisadores envolviam alguém do convívio da criança e do adolescente, incluindo familiares, conhecidos, amigos, namorados e namoradas. O dado contraria o imaginário de que a violência online é perpetrada principalmente por estranhos.

Candidaturas majoritárias e proporcionais estão em análise - Foto: Magnus Nascimento


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem prazo até o dia 14 deste mês para julgar todos os 325 pedidos de registros de candidaturas aos cargos majoritários e proporcionais às eleições de 4 de outubro no RN, inclusive os impugnados e os respectivos recursos e publicadas as decisões.

A Corte regional já julgou 263 processos de registros de candidatos, com 258 deferidos. Dos que tramitam apenas um tem indeferimento com prazo recursal da candidata bispa Wilka Nóbrega a primeira suplente de senadora pelo partido Democrata Cristão (DC), por “ausência de condição de elegibilidade” e “desatendimento a requisito formal” previsto na lei 9.504/97.

No caso, ausência de comprovação de documento oficial de identificação e de prova de alfabetização, conforme despacho do desembargador eleitoral Hallison Rêgo. O TRE ainda vai julgar pedidos de registros de três candidatos ao governo do Estado - Álvaro Dias (PL), Carlos Jararaca (DC) e Henrique Lyra (PCO).


Já no caso do Senado Federal, estão em tramitação os processos de registros dos candidatos do PSOL, Sandro Pimentel e Sonia Godeiro e do partido Agir, Clóvis Costa do Coletivo Nós.
Em relação ao cargo de deputado federal, a Justiça Eleitoral já julgou 74 processos, enquanto 37 estão em andamento.

Quantos aos concorrentes ao mandato de deputado estadual, foram julgados 135 pedidos de registros de candidaturas. Outros 18 estão em tramitação.

Os candidados que desistiram de disputar mandatos são Júlia Almeida (PSDB) e José Fernandes de Lima (PRD), que concorreriam a deputado estadual e ainda Rosemária dos Santos Azevedo (PSDB), deputado federal e Priscila Dutra Costa, a suplente de senador. E Binca Negreiros, deputada federal pelo UB.

Plenário
O calendário com as datas das Sessões Plenárias referentes ao mês de setembro já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). As sessões em horário regimental iniciam às 14h, no Plenário Ministro Seabra Fagundes.
No mês de setembro, as sessões presenciais acontecerão nos dias 1, 2, 3, 8, 9, 14, 15, 16, 17, 22, 23, 29 e 30. Ainda neste mês, nos dias 10 e 24 ocorrerão sessões virtuais, por meio eletrônico.

Tempo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) regulamentou a duração das sessões de julgamento por meio eletrônico durante o período eleitoral, por meio da Resolução TRE-RN nº 186, de 11 de agosto de 2026. A medida busca dar maior celeridade à análise dos processos relacionados às Eleições 2026 e adequar o funcionamento da Corte ao calendário eleitoral.

A resolução prevê que as sessões virtuais tenham duração de até um dia útil, conforme a pauta de julgamento. A regulamentação considera as particularidades do período eleitoral e a necessidade de que os processos relacionados ao pleito sejam analisados em tempo compatível com o calendário das Eleições 2026.

A proposta também está de acordo com a Resolução CNJ nº 591/2024, que estabelece requisitos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou indícios de um “esquema organizado de produção e divulgação de pesquisas fraudulentas” em levantamentos que colocaram Álvaro Dias (PL) na liderança da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. A conclusão consta em parecer juntado a um processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Assinado pelo procurador eleitoral auxiliar Kleber Martins de Araújo, o documento sustenta que as irregularidades não estariam restritas a uma pesquisa. Ao analisar levantamentos registrados entre abril e julho, o MPE afirma ter identificado a repetição de problemas metodológicos, a participação recorrente dos mesmos profissionais e possíveis conexões entre institutos e empresas contratantes.
Álvaro Dias, candidato do PL ao Governo do RN: parecer do MPE analisa sete pesquisas que o colocaram na liderança. Foto: José Aldenir


Foram registradas 26 pesquisas sobre a disputa pelo Governo do Estado entre 3 de abril e 13 de julho. Desse total, 19 apontaram Allyson Bezerra (União) na liderança e sete colocaram Álvaro à frente. O parecer afirma que todas as sete favoráveis ao candidato do PL apresentariam irregularidades documentadas, envolvendo os institutos Veritá, PNH/Affare, Consult, Ipsensus e Média.

Entre os elementos comuns, o Ministério Público destaca problemas relacionados à distribuição dos entrevistados por renda e a atuação do estatístico Augusto da Silva Rocha e do empresário Thales da Silva Vale, sócio-administrador do instituto Média. O parecer ressalta que Rocha foi suspenso por 12 meses pelo Conselho Regional de Estatística em 2023 e chegou a responder por 937 pesquisas em uma única campanha. Sobre Thales, afirma que ele ocupou cargo comissionado em um gabinete de comunicação municipal vinculado ao pré-candidato beneficiado pelos levantamentos que inverteram a liderança.

Para o MPE, a reunião desses elementos “indicia a existência de esquema organizado de produção e divulgação de pesquisas fraudulentas destinadas a influenciar a formação da vontade do eleitorado”. O órgão acrescenta que o caso recomenda uma “apuração em amplitude máxima”.

Foto: Sergio Lima/AFP

No primeiro dia do horário eleitoral gratuito de rádio e TV na campanha de 2026, que teve candidatos ao governo do estado, ao Senado, às assembleias legislativas e à Câmara dos Deputados, o telespectador de São Paulo reencontrou uma figura que frequentou esse espaço durante a maior parte do período que sucedeu a redemocratização. O ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, apareceu apoiando o seu sobrinho de consideração.
Campanhas e eleições

Alberto Maluf, na verdade, se chama Alberto Haddad e é candidato a deputado estadual. Sua bisavó era tia de Salim Farah Maluf, pai do ex-prefeito, e o candidato busca usar o legado do político como ativo para se eleger. Além da presença no rádio e na TV, ele tem vídeos feitos com o parente famoso em seu perfil no Instagram.



#Fonte: 
Forum

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) autorizou, nesta terça-feira 25, o uso dos nomes “Cadu de Lula” e “Samanda de Lula” nas urnas eletrônicas. Por unanimidade, a Corte rejeitou os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) para retirar a referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das designações escolhidas pelos dois candidatos.

Além de autorizar os nomes, o tribunal também deferiu os registros das duas candidaturas. “Cadu de Lula”, nome escolhido por Carlos Eduardo Xavier, vai concorrer ao Governo do Estado. Já “Samanda de Lula”, nome escolhido por Samanda Alves de Freitas, será candidata a uma das vagas do Rio Grande do Norte no Senado. Os dois são filiados ao PT e concorrem pela coligação Time que Cuida, formada por PT, PV, PCdoB, PSB e PDT.
Carlos Eduardo Xavier, candidato ao Governo do Estado e Samanda Alves de Freitas, candidata ao Senado - Foto: José Aldenir / Agora RN


A Procuradoria Regional Eleitoral não se opôs às candidaturas propriamente ditas, mas sustentou que Cadu e Samanda deveriam utilizar outras designações nas urnas. Para o órgão, nenhum dos dois possui parentesco com Lula, carrega o sobrenome do presidente no registro civil ou era conhecido publicamente pelo nome pretendido antes da campanha.

“O uso de ‘Lula’ no nome de urna por candidato que não pertence à família do presidente da República, nem ostenta tal sobrenome em seu registro civil, é apto a induzir o eleitor em erro, com potencial de gerar migração de votos e desequilíbrio no pleito”, afirmou a Procuradoria nos pareceres apresentados nos dois processos. O MPE pediu que fossem adotados os nomes “Cadu Xavier” e “Samanda Alves” caso os candidatos não apresentassem alternativas.

O tribunal, entretanto, considerou que a preposição “de” deixa evidente uma ligação política, e não familiar. Durante o julgamento, os magistrados avaliaram que “Cadu de Lula” e “Samanda de Lula” identificam os candidatos como integrantes do projeto liderado pelo presidente, sem transformar “Lula” em sobrenome ou provocar dúvida sobre quem aparece na urna.

A defesa argumentou que a legislação eleitoral permite a utilização de apelidos e designações e que não existe uma proibição expressa à referência a outra liderança política. Também sustentou que o eleitor não confundiria Cadu ou Samanda com o presidente da República.

Os magistrados também levaram em consideração a existência de uma vinculação política pública entre os candidatos e o presidente. Cadu e Samanda receberam o apoio formal de Lula e utilizam essa associação como elemento central de suas campanhas. No entendimento da Corte, as designações não criam uma ligação artificial com uma pessoa alheia ao projeto político das candidaturas.

Cadu e Samanda foram dois dos três candidatos do Rio Grande do Norte que tiveram nomes de urna questionados pelo Ministério Público. A Procuradoria também contestou a designação “Rodrigo Bolsonaro”, escolhida por Karlo Rodrigo Lúcio Vieira (Agir), candidato ao Governo do Estado, sob o argumento de que ele não possui parentesco com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse caso ainda não foi julgado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciará, nesta quinta-feira 27, o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições deste ano. A capacitação abordará os procedimentos de votação e as situações que poderão ocorrer nas seções eleitorais durante o pleito.

Em Natal, os primeiros convocados serão os mesários da 69ª Zona Eleitoral, que participarão das atividades entre 27 de agosto e 2 de setembro. Os treinamentos da 1ª e da 4ª Zonas Eleitorais serão realizados nos dias 14, 15, 16 e 17 de setembro.
Mesários, que mantêm seções eleitorais, são essenciais à realização do pleito — José Aldenir


A 2ª e a 3ª Zonas Eleitorais adotarão o ensino a distância. Nesse caso, o conteúdo estará disponível no aplicativo Mesários, com as orientações necessárias para o exercício da função.

Nos municípios do interior, as zonas eleitorais promoverão treinamentos presenciais entre 31 de agosto e 11 de setembro. Na capital, as atividades ocorrerão na sede do TRE-RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, 165, no bairro Tirol.

Os mesários auxiliam no funcionamento das seções durante a votação. Podem exercer a função eleitores com mais de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral e não se enquadrem nos impedimentos previstos na legislação.

Cada mesário receberá auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado. A função também assegura dois dias de folga para cada dia de trabalho e mais dois dias pela conclusão do treinamento. As horas poderão ser aproveitadas como atividades complementares em cursos universitários, de acordo com as regras de cada instituição.

Os interessados em atuar voluntariamente podem se cadastrar pelo aplicativo e-Título, pelo Canal do Mesário na página do TRE-RN ou diretamente no cartório eleitoral em que estão inscritos.