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Prisão de Bolsonaro é pedida ao STF por “risco de fuga”

O deputado federal Rogério Correa (PT-MG) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 10.

A manifestação afirma que há “risco de fuga” do ex-mandatário, que poderia estar articulando a concessão de asilo político nos Estados Unidos governado por Donald Trump.

“As recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criam uma narrativa internacional para justificar um eventual pedido de asilo político por parte de Jair Bolsonaro”, diz trecho da manifestação, que foi apresentada no inquérito das milícias digitais.

Correa menciona três episódios para justificar o pedido: a existência de um plano de fuga de Bolsonaro no final de 2022, após uma derrota nas urnas, que não chegou a sair do papel; a ida de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos EUA, para apoio articular internacional ao seu pai e a fuga de Carla Zambelli (PL-SP) do Brasil, depois de ser condenada a uma década de prisão no STF .

“Decerto, os fatos em cadeia aqui expostos reacendem, ainda com mais força, a possibilidade de fuga do ex-presidente, o que exige das Instituições de
Justiça atuar célere e hábil a garantir a aplicação da lei. (.) De igual modo, requer, inclusive, que seja avaliado por Vossa Excelência a possibilidade/necessidade de decretação da prisão preventiva do réu, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei pena”, diz trecho da petição.

O pedido solicita que, se não for decretada a prisão preventiva, Moraes proíba Bolsonaro de sair de Brasília sem ordem judicial e de se aproximar de quaisquer embaixadas — onde ele poderia evitar, em tese, o cumprimento de uma ordem de prisão.




#Fonte: Revista Veja

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MPE pede cassação de mandato de prefeito eleito de Município do RN por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Montanhas, Antônio Marcolino Neto, e seu vice, Ronaldo Pereira Ferreira de Farias pela prática de compra de votos durante as eleições de 2024. A ação foi movida pela coligação Povo Unido, Montanhas Forte, composta pelos partidos Republicanos, MDB, PSB, União Brasil e PSD, além do candidato Algacir Antônio de Lima Januário, adversário no pleito.

Segundo a denúncia, Antônio Marcolino Neto ofereceu R$ 500 em espécie à eleitora Antônia Raynara da Silva Costa durante um evento político no dia 7 de setembro de 2024. Em audiência, a testemunha confirmou ter recebido o dinheiro diretamente do candidato em troca de voto. Apesar de a eleitora atualmente ter domicílio eleitoral em Goiás, ela relatou que havia morado em Montanhas, possuía vínculos familiares no município e esteve na cidade no período eleitoral.

Além da compra de votos, a ação também acusava o prefeito e o vice de abuso de poder econômico e político. As denúncias incluíam distribuição de combustíveis para apoiadores durante carreata no dia 15 de setembro de 2024 e o uso das instalações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como comitê eleitoral improvisado para confecção de materiais de campanha.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo deferimento parcial dos pedidos, considerando procedente apenas a acusação de compra de voto. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

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Menino autista de 4 anos é encontrado amarrado em escola; professora é presa

Foto: Reprodução/Banda B

Um menino de quatro anos diagnosticado com transtorno do espectro autista foi encontrado amarrado dentro do banheiro de uma escola particular em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (7).

A criança com autismo nível 3, não verbal, estava sentada em uma cadeira, com os punhos amarrados com barbante e com uma cinta na cintura.

A professora responsável foi presa por suspeita de tortura. A coordenadora da escola também foi encaminhada à delegacia e liberada após prestar depoimento.

O caso foi descoberto pelo Conselho Tutelar e Guarda Municipal após uma denúncia anônima. Segundo a advogada da família do menino, ele frequentava a escola há três anos e os pais não sabiam dos abusos sofridos.



#Fonte: Portal Ric

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Em suposto áudio, Mauro Cid diz que foi o único a “perder tudo” e Bolsonaro ”ganhou milhões”



"Presidente, ganhou milhões aí em Pix, chegou ao topo" afirmou o tenente-coronel na gravação

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou, em áudio enviado a um advogado, que foi o único a “perder tudo” após o avanço das investigações sobre o plano de golpe de Estado. O conteúdo foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira 16 e inclui críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros militares.

“O Braga Netto, quatro estrelas, chegou ao topo… reserva. General Heleno, chegou ao topo… reserva. Presidente, ganhou milhões aí em Pix, chegou ao topo. Tudo bem, todo mundo no mesmo barco. E quem que se f**? Quem perdeu tudo? Fui eu”, afirmou Cid na gravação.
Em suposto áudio, Mauro Cid diz que foi o único a “perder tudo” e Bolsonaro ”ganhou milhões” - Foto: Ton Molina/STF


As falas ocorreram durante conversas por meio do perfil @gabrielar702 no Instagram. A revista Veja havia publicado capturas de tela das mensagens, trocadas entre Cid e um interlocutor não identificado. O advogado Eduardo Kuntz, que atua na defesa do coronel Marcelo Câmara, confirmou ter se comunicado com Cid entre janeiro e março de 2024, mesmo período em que o ex-ajudante de ordens estava proibido de usar redes sociais por decisão judicial.

Na gravação enviada ao STF, Cid afirmou que fazia um desabafo. “Pega a vida de todo mundo, todo mundo tá enrolado, vê quem se f**, vê quem se ferrou, quem perdeu a carreira, quem teve o pai, a esposa, a família toda investigada. Até a sogra falecida há 10/15 anos foi investigada. Meu irmão nos EUA, minha irmã, todo mundo foi investigado. Quem teve isso? Quem teve a carreira destruída?”, declarou.

A defesa de Mauro Cid, que é delator na ação penal, afirma que as mensagens atribuídas ao militar não são verdadeiras. O advogado Eduardo Kuntz anexou ao processo uma ata notarial de 51 páginas com prints das conversas, além de um documento intitulado “defesa prévia”.

Durante interrogatório no STF na semana passada, Cid negou o uso de redes sociais durante o período das medidas cautelares. Questionado pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, sobre o uso de um perfil que não está em seu nome, ele respondeu: “não”. Cid alegou que todos os seus celulares foram apreendidos. Ao ser indagado se conhece o perfil @gabrielar702, respondeu: “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Meta informe ao tribunal os dados do responsável pelo perfil investigado.







#Fonte: CNN
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Portugal vai investigar negócios de Gilmar Mendes no país

Foto: Carlos Umberto / SCO / STF

O líder da direita em Portugal, André Ventura, informou que o partido o qual preside, o Chega, investigará a influência, o patrimônio e os negócios do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país europeu.

De acordo com o político, o levantamento se debruçará sobre a rede de interesses do magistrado em Portugal, uma vez que “milhares de denúncias” chegam até ele constantemente.

Nas redes sociais, Ventura cita Gilmar Mendes como um dos tentáculos de Lula em prol da “ditadura em que o Brasil se está a tornar”.

O conservador afirmou, também, que “o Governo Lula e os seus amigos tiveram e ainda têm em Portugal um lote grande de amigos que lhes apara os golpes”.

– Depois de milhares de denúncias recebidas, o CHEGA irá fazer uma investigação própria à influência, patrimônio e rede de interesses do ministro do STF Gilmar Mendes, em Portugal. Todos sabemos que o Governo Lula e os seus amigos tiveram e ainda têm em Portugal um lote grande de amigos que lhes apara os golpes, mesmo tendo em conta a ditadura em que o Brasil se está a tornar. Esse tempo, no que depender do CHEGA, vai acabar.





#Fonte: Pleno News

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RN: Polícia Civil indicia homem por difamação contra a prefeita de João Dias


Maria de Fátima Mesquita da Silva assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro deste ano | Foto: Reprodução/Redes sociais


Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia Civil de Alexandria concluíram, nesta terça-feira (24), uma investigação que resultou no indiciamento de um homem pelo crime de difamação, praticado por meio de publicações em rede social, com conteúdo direcionado à prefeita do município de João Dias e ao seu companheiro, também integrante da gestão municipal. A denúncia foi feita por Maria de Fátima Mesquita da Silva, que assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro deste ano, e pelo parceiro.

De acordo com as investigações, os ataques eram realizados a partir do perfil “@jdnoticias11”, criado na plataforma Instagram com o objetivo de disseminar postagens ofensivas que mesclavam críticas à administração municipal com conteúdos de cunho pessoal e difamatório. As vítimas procuraram a unidade policial relatando que as publicações promoviam ataques à honra e à imagem do casal, inclusive com acusações infundadas de manipulação política.

Durante a apuração, a Polícia Civil obteve autorização judicial para a quebra de sigilo telemático e, com base nas informações técnicas fornecidas pelas plataformas digitais e provedores de internet, identificou o responsável pelas postagens. O investigado, que se apresenta nas redes sociais como “estrategista político”, possui histórico de atuação como assessor de comunicação vinculado a agentes públicos da própria cidade.

O inquérito foi concluído com o indiciamento do suspeito pelo crime de difamação (art. 139 do Código Penal), com a aplicação da causa de aumento de pena prevista no § 2º do art. 141, uma vez que o delito foi cometido por meio de rede social, o que implica em triplicação da pena conforme estabelece a Lei nº 13.964/2019.








#Fonte: Tribuna do Norte 
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General Braga Netto e o Ex-ajudante de Bolsonaro, Mauro Cid ficam frente em Acareação no STF

Foto: Reprodução

O general Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid ficaram frente a frente pela primeira vez desde que Braga Netto foi preso. O general foi o primeiro a chegar, por volta das 9h30.

Eles se reuniram, por cerca de uma hora e meia, em uma sala de audiências do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão conduzida presencialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux também esteve presente e fez duas perguntas.

Mauro Cid, não saudou o general Walter Braga Netto na acareação hoje no STF, apesar de ser seu superior militar.

A defesa de Braga Netto disse que Cid não retrucou ao ser chamado de mentiroso.

Não foram feitos registros em imagem nem foi permitido o uso de celulares. Somente foi redigida uma ata após o término da sessão, seguindo decisão de Moraes. O encontro foi feito para esclarecer divergências no que falaram sobre a tentativa de golpe de Estado.

Cid não prestou continência ao encontrar superior. Hoje, ele não fez a saudação em respeito à hierarquia militar, segundo o UOL apurou. Na fase de interrogatórios, contudo, ele havia reverenciado os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.



#Fonte: UOL

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Acordo entre TJRN e Governo do Estado define pagamento de precatórios de 2024 e 2025


Foto: Reprodução / TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou um Termo de Conciliação com o Governo do Estado para que o Executivo possa quitar os aportes financeiros de 2024 e 2025, a serem negociados com credores de precatórios. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira (23).

Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano.

Além disso, será mensalmente calculado o valor do aporte referente ao plano de pagamento de 2025. Com isso, a parcela total a ser paga neste mês, somados os valores de 2024 e 2025 será de R$ 66.143.661,75. Os valores mensais serão quitados com a utilização dos depósitos judiciais e recursos próprios do Estado do RN.

O acordo foi firmado entre o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da PGE. A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança.Foto: Reprodução / TJRN

Também estiveram presentes à audiência de conciliação o secretário da Fazenda do Estado do RN, Carlos Eduardo Xavier, o secretário Executivo da Fazenda do Estado, Álvaro Luiz Bezerra, além do Procurador-Geral Adjunto, José Duarte Santana e os Procuradores do Estado, Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.

De acordo com o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, esse acordo é um legado que o TJRN, a PGE e a Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ) deixam, visto que, desde 2019 os precatórios eram pagos em dia. “Com a dificuldade financeira do Estado, atrasamos 2024 e 2025, mas precisamos judicializar, saiu esse acordo e com isso, todos ganham. O Estado faz o seu dever de casa na política de pagar precatórios, um credor que tem direito, vai receber. Com isso, estão de parabéns o TJRN e o Estado do Rio Grande Norte e nós vamos honrar os precatórios de 2024 e 2025”.






#Fonte: Tribuna do Norte 





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RN: Justiça determina suspensão da greve dos servidores de saúde de Natal

Foto: Divulgação/SindSaúde

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira (19) a suspensão da greve dos servidores da saúde de Natal, que teve início na terça-feira (17) na capital potiguar. Os servidores cobram um reajuste salarial de 24% dos salários (veja detalhes mais abaixo).

Na decisão, a Justiça impôs ainda uma multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato citado até o limite de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde) informou que convocou uma assembleia com a categoria às 9h desta sexta-feira (20) para decidir se vai acatar ou não a decisão judicial.

Na decisão, o juíz determinou “continuidade integral da força de trabalho” das categorias em greve e que os sindicatos fossem comunicados com urgência para o cumprimento da decisão.

Os servidores da saúde de Natal entraram nesta terça-feira (17) em greve por tempo indeterminado. A categoria fez uma caminhada e realizou uma manifestação em frente ao Palácio Felipe Camarão, na sede da prefeitura, na Cidade Alta.

A prefeitura de Natal chegou a fazer uma proposta de reajuste salarial, que foi negada pela categoria em assembleia. Em nota, a prefeitura informou a proposta de reajuste salarial foi de 5,47% “sobre os valores atuais, percentual correspondente ao índice inflacionário entre março de 2024 e março deste ano”.

Reivindicações

A categoria reivindica:

uma recomposição salarial de 24% (com base no limite prudencial);

a implementação da data-base retroativa a março, a recomposição das gratificações previstas na Lei Complementar 120;

e o fim dos cortes dessas gratificações nos períodos de licença dos servidores.

Segundo o SindSaúde, a prefeitura propôs ainda um prazo de até 60 dias para regularizar a mesa de negociação, o que não foi aceito, já que a categoria exige uma mesa de negociação imediata.

O SindSaúde informou que estava optando por paralisações para pressionar a gestão à medida que a negociação fosse se desenrolando, mas que a greve foi decidida por conta da urgência de atendimento da pauta, que “exigiram medidas mais radicais”.

g1/RN

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RN: Justiça determina suspensão de greve dos servidores da saúde de Natal


Foto: Sindsaúde

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos servidores da saúde do município de Natal. A paralisação, iniciada no último dia 17 de junho, foi considerada abusiva pela Prefeitura do Natal, em razão dos impactos na assistência médica durante um cenário de crise sanitária e aumento de casos de arboviroses na capital potiguar. A decisão liminar, publicada no início desta quinta-feira (19), foi assinada pelo desembargador Cornélio Alves.

A medida atende a um pedido da Prefeitura do Natal, que ingressou com mandado de segurança cível apontando que a greve, liderada por cinco sindicatos da categoria, compromete serviços essenciais, como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e ações de vigilância em saúde. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato envolvido, limitada a R$ 200 mil por entidade, em caso de descumprimento da ordem.

Entre as entidades envolvidas estão o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfarn), Sindicato dos Odontologistas (Soern) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre as reivindicações das categorias, estão o pagamento retroativo do piso da enfermagem, gratificações por insalubridade, reajuste salarial de 24%, mudanças funcionais e melhorias estruturais nas unidades de saúde.

Segundo a decisão, a greve foi considerada abrupta e sem esgotamento prévio das tentativas de negociação por meio da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. O município alega que já havia proposto a reabertura do diálogo com prazo de até 60 dias para debater as reivindicações, além de apresentar um reajuste geral de 5,47% a ser pago em junho. A Justiça entendeu que os sindicatos não aguardaram resposta à proposta da Prefeitura antes de deflagrar o movimento.

Outro fator decisivo foi o contexto sanitário da cidade. O Departamento de Vigilância em Saúde registrou 2.057 casos prováveis de arboviroses até a 22ª semana epidemiológica de 2025, sendo a maioria de dengue. Além disso, há risco iminente de colapso no sistema de urgência e emergência, conforme laudos anexados aos autos. A paralisação também impactaria o atendimento durante os festejos juninos, período de alta demanda por atendimentos médicos.

Com base na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), o desembargador considerou que os serviços de saúde se enquadram como essenciais e que a manutenção de apenas 30% da força de trabalho, como previsto pelos grevistas, é insuficiente para atender às necessidades da população. O magistrado ressaltou que o direito à greve deve ser exercido com observância dos limites legais e sem colocar em risco a saúde e a vida da população.

A decisão liminar determina a imediata comunicação aos sindicatos para o retorno integral ao trabalho, sob pena de sanções. O processo agora segue para redistribuição a um relator definitivo, após o fim do plantão judicial. Os sindicatos têm prazo de 15 dias para apresentar defesa.




#Fonte: Tribuna do Norte 






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Ministro Alexandre Moraes determina que Google informe dados de quem inseriu ‘minuta do golpe’ na internet

Foto: Ton Molina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (17) que o Google informe, em até 48 horas, os dados de quem inseriu a chamada “minuta do golpe” na internet. As informações são do jornal O Globo.

A decisão ocorre no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de um golpe de Estado entre 2022 e 2023, e atende a um pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, réu no chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

Moraes também deu cinco dias para que a defesa de Torres apresente exames periciais para demonstrar que o conteúdo da minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução.

“Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstram a pertinência do requerimento”, disse o ministro sobe o pedido feito por Torres.




#Fonte: Diário do Nordeste

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RN: Morador de Mossoró é condenado por ataques virtuais ao ministro Alexandre de Moraes


Foto: Reprodução

A Justiça Federal condenou um morador de Mossoró por ameaças, calúnias e injúrias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A 8ª Vara Federal decidiu a sentença nesta sexta-feira (13).

Flávio Dantas de Souza gravou e divulgou, em agosto de 2022, um vídeo com ofensas, denúncias falsas e ameaças de morte ao magistrado. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com base no entendimento de crime continuado — já que as infrações ocorreram no mesmo vídeo e contexto — a pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de detenção foi fixada em regime aberto, além de 48 dias-multa. O valor da multa foi estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente na época, em razão da condição financeira do réu. A decisão ainda é passível de recurso.

No conteúdo compartilhado inicialmente por WhatsApp e posteriormente repercutido em outras redes sociais e na imprensa, o réu se apresenta como “terrorista da Al-Qaeda” e profere frases como: “Você vai ser executado. Você vai ser morto…” e “uma grande bomba irá estourar diante de você e vocês vão tudo ser executado”.

Além das ameaças, Flávio também foi condenado por calúnia, ao afirmar falsamente que o ministro integrava o crime organizado: “Você é um bandido do PCC, recebia propina dos traficantes do PCC lá da zona leste de São Paulo…”.

Em depoimento à Justiça Federal, o réu confessou a autoria do vídeo, mas alegou que se tratava de uma “brincadeira”. A justificativa, no entanto, foi rejeitada. Para o juiz da 8ª Vara Federal do RN, o conteúdo é “inequivocamente ameaçador, calunioso e injurioso e as ameaças de morte e execução são diretas e graves”.








#Fonte: Tribuna do Norte 
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Juíza dá prazo de 30 dias para Estado do RN, fazer cirurgia bariátrica em caso de obesidade grave

O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear a cirurgia bariátrica para uma paciente com obesidade mórbida grau III moradora do município de Antônio Martins, no Alto Oeste. A juíza da Vara Única da Comarca de Martins, Simielle Barros, deu 30 dias, contados a partir do momento em que a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado), para que a cirurgia seja feita. A paciente que enfrenta diabetes tipo 2, hipertensão e síndrome metabólica devido à condição.

“Os especialistas deixam claro que se trata de necessidade para sobrevivência e qualidade de vida, não mera conveniência”, afirmou a juíza na sentença. Ela rejeitou o argumento do Estado sobre ausência de urgência, citando laudos que comprovam risco cardiovascular elevado. A paciente havia sido informada anteriormente pela Secretaria de Saúde do município sobre a falta de recursos para o procedimento.
Juíza rejeitou argumento do Estado sobre falta de urgência: "É necessidade para sobrevivência". | Foto: Sesap/Assecom


A decisão ordena que a cirurgia seja feita preferencialmente pelo método Gastrectomia em Y de Roux (GBYR) em hospital especializado. A magistrada baseou-se no direito constitucional à saúde e na responsabilidade solidária dos entes públicos. “A condição da autora eleva consideravelmente os riscos à sua vida”, registrou a juíza ao analisar os laudos endocrinológicos.

O Estado não foi condenado a pagar indenização por danos morais, pois a juíza entendeu que não houve comprovação de abalo à dignidade da paciente. A sentença também não impôs honorários advocatícios, considerando o valor da causa.

A paciente relatou no processo que já tentou tratamento clínico sem sucesso e que as comorbidades limitam sua qualidade de vida. Dados do Ministério da Saúde indicam que o SUS realizou 8.453 cirurgias bariátricas em 2022, com fila de espera que pode ultrapassar dois anos em alguns estados.

A Defensoria Pública do RN (DPE/RN), que representou a paciente, comemorou a decisão. “Esse tipo de liminar é fundamental para garantir acesso a tratamentos essenciais”, disse um representante da instituição. O Estado ainda pode recorrer da decisão.



#Fonte: AgoraRn
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Operação combate loteria ilegal em cidades do RN; polícia apreende R$ 18 mil


Foto: Polícia Civil/RN


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação com o objetivo de combater a prática de loteria ilegal em cidades do litoral potiguar. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo três na cidade de Guamaré e um em Macau, expedidos pela Justiça da comarca de Macau. Ação realizada nessa quinta-feira (18) resultou, ainda, na prisão de uma pessoa e na apreensão de R$ 18 mil na residência de um dos imóveis investigados.

As investigações foram iniciadas há cerca de três meses, quando a Polícia Civil identificou a existência de uma organização criminosa voltada à exploração de loteria clandestina do tipo “2 X 500”, praticada diariamente em locais públicos, especialmente nos mercados municipais.

De acordo com os policiais, a atividade ilegal era chefiada por uma mulher de nacionalidade colombiana, apontada como responsável pela sede da organização, localizada em Macau. No imóvel investigado, as equipes apreenderam R$ 18 mil em dinheiro, um globo de sorteio, carimbos, centenas de bilhetes do jogo e outros materiais relacionados à atividade ilícita. A loteria funcionava rotineiramente no Mercado Público da cidade. Nos alvos em Guamaré, também foram localizados diversos bilhetes do jogo, além de uma banca montada no Mercado Público utilizada para as apostas.

No quarto endereço, ligado a um dos financiadores do esquema, foram apreendidos uma pistola com numeração suprimida, uma munição calibre 12, entorpecentes, dinheiro em espécie e aproximadamente 200 cartões bancários e sociais, como Bolsa Família e cartões de crédito. O suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de agiotagem, posse ilegal de munição de uso permitido, posse de arma com numeração raspada e porte para consumo pessoal de drogas. De acordo com a polícia, ele emprestava dinheiro a juros abusivos e retinha os cartões das vítimas como garantia de pagamento.

Além das autuações em flagrante, os envolvidos responderão por crimes como, loteria não autorizada, promoção de publicidade enganosa prejudicial à saúde ou segurança, induzimento à especulação e associação criminosa.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.




#Fonte: Tribuna do Norte 
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Polícia Federal prende o ex-ministro de Bolsonaro, Gilson Machado; Moraes decretou a prisão de Mauro Cid, mas revogou em seguida

Fotos:  Reprodução/X

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE). A informação foi confirmada à CNN por fontes da Polícia Federal (PF).

O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, mas revogou o pedido logo em seguida. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela PF ainda hoje.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Machado por obstrução de investigação de organização criminosa e favorecimento pessoal.

O requerimento tem como base informações da Polícia Federal (PF) de que Machado teria atuado, no dia 12 de maio, para obter a expedição de um passaporte português – junto ao consulado de Portugal no Recife (PE) – em favor do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “para viabilizar sua saída do território nacional”.

Além disso, Machado teria promovido, por meio de seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro que seriam destinadas a Bolsonaro, o que também chamou a atenção dos investigadores.

No pedido da PGR ao Supremo, Gonet diz que Machado não obteve êxito na emissão do documento para Cid, mas que a PF ainda considera possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados” para essa finalidade.

Para Gonet, essas informações levantam suspeita de que Machado esteja atuando para obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe. A PGR pediu que o ministro Alexandre de Moraes autorize não só a abertura de um inquérito, mas também permita a adoção de medidas de busca e apreensão.

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Carla Zambelli: Pedido de extradição da deputada federal licenciada já está na Itália

Foto: Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) chegou à embaixada brasileira em Roma, na Itália, na madrugada desta quinta-feira (12). A representação diplomática ficará responsável por entregar o documento formalmente ao governo italiano.

A informação é do blog da Basília Rodrigues, da CNN, que apurou que o procedimento interno de tramitação do documento pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) brasileiro se deu rapidamente.

O pedido foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviado ao Ministério da Justiça nessa quarta-feira (11). O documento foi encaminhado no mesmo dia para o Itamaraty, que seguindo o protocolo, fica responsável pelo envio de comunicações oficiais para governos de outros países.

Em questão de horas, a informação já estava na embaixada em Roma.

Zambelli foi declarada foragida pelo Brasil, na semana passada. Ela deixou o país depois de ser condenada a mais de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio de um hacker. A deputada tem nacionalidade italiana.

Brasil e Itália possuem acordo de extradição, mas a decisão exige análise de caso, não é automática.

Zambelli teve o nome incluído na lista da Interpol. Portanto, se localizada, pode ser presa mesmo em solo italiano. Ela afirma que irá se entregar.




CNN

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Cid, ex Ajudante de ordens de Bolsonaro, diz que entregou dinheiro em sacola a pedido de Braga Netto


Ex-ajudante de ordens declarou que desconhece origem do dinheiro | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid confirmou nesta segunda-feira (9) que recebeu do general Walter Braga Netto dinheiro dentro de uma sacola de vinho para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids pretos, esquadrão de elite da força.

As declarações de Cid foram feitas durante o interrogatório na ação penal da trama golpista. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid é primeiro réu do Núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

O ex-ajudante de ordens declarou que não sabe a origem do dinheiro e o valor que estava no pacote. De acordo com as investigações, o dinheiro seria destinado ao financiamento das ações do plano golpista.

“Provavelmente, pelo que a gente sentia das manifestações, era o pessoal do agronegócio que estava ajudando a manter as manifestações em frente aos quartéis”, disse.

Durante o depoimento, Cid também afirmou que Braga Netto era responsável por trazer informações sobre a movimentação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam em frente aos quartéis do Exército após o resultado das eleições de 2022.

“A gente nunca manteve contato com nenhuma liderança, nenhum financiador. A gente sabia o que estava acontecendo, mas o núcleo interno, a gente não mantinha contato com ninguém. Quem trazia informações atualizadas era o general Braga Netto. Não sei dizer quem eram os contatos que ele matinha”, afirmou.

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O depoimento deve prosseguir até as 20h.

Interrogatórios

De hoje até sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.








#Fonte: Tribuna do Norte 
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Ministro Alexandre de Moraes determina extradição de Carla Zambelli e o início do cumprimento da pena

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de prisão pelos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado também decidiu encaminhar a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio e está atualmente na

Itália.

A deputada foi condenada, pela Primeira Turma da Corte, pelos pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Nesta sexta-feira

(6), o colegiado também decidiu rejeitar recursos contra a condenação e determinar o fim da fase recursal.

A pena fixada foi de 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já está valendo) e multa de R$ 2 milhões.

A decisão de Moraes, publicada neste sábado, adota as primeiras providências para o início do cumprimento definitivo das penas de Zambelli.

No documento, o ministro determina, ainda, o envio dos documentos do julgamento à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A deputada federal já é considerada foragida pela Justiça, uma vez que fugiu do país após a primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Supremo envie os “documentos necessários” para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça.




#Fonte: G1

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Operação investiga crimes de abuso sexual infantil no RN


Operação cumpriu mandados em Macaíba e Mossoró - Foto: Polícia Federal



A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5) uma operação com o objetivo de investigar os crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

De acordo com a PF, as investigações apontaram a existência de material pornográfico infantojuvenil e indícios da prática de estupro de vulnerável. Em uma das conversas analisadas, o investigado menciona que a vítima seria seu próprio irmão, uma criança de 9 anos de idade, diagnosticada com autismo.

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um em Mossoró e outro em Macaíba, ambos expedidos pela 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

A PF reforçou que os próximos passos da investigação incluem a realização de exames periciais, que visam esclarecer, com maior precisão, todas as circunstâncias relacionadas aos crimes apurados.




#Fonte: Tribuna do Norte 
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Interpol anuncia que qualquer país do mundo está autorizado a prender Carla Zambelli, que está na lista vermelha dos mais procurados

Foto: Reprodução

A Interpol incluiu o nome da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha, atendendo a um pedido da Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida acontece após Zambelli deixar o país, dias após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Zambelli deixou o país pela fronteira com a Argentina, pela região de Foz do Iguaçu.

Na manhã de quarta (4), a parlamentar estava na Flórida, nos Estados Unidos, segundo a assessoria.

Ainda na quarta, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Zambelli.

Em nota, a deputada questionou o fato de Moraes ter decidido de forma “monocrática” – individual, sem levar o caso a plenário.

“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, segue a parlamentar.





#Fonte: G1

Interpol anuncia que qualquer país do mundo está autorizado a prender Carla Zambelli, que está na lista vermelha dos mais procurados Interpol anuncia que qualquer país do mundo está autorizado a prender Carla Zambelli, que está na lista vermelha dos mais procurados Reviewed by CanguaretamaDeFato on 5.6.25 Rating: 5
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