O deputado Hermano Morais (PMDB) submeteu à apreciação da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa proposição para que seja realizada
uma audiência pública para discussão do projeto de Lei 015/2014, que
institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP). O
Projeto revoga a Lei Estadual 4436, de nove de dezembro de 1974.
Em seu requerimento, o deputado justifica que a Audiência, sugerida
para o dia 15 deste mês, visa propor uma ampla discussão com a
finalidade de suprir uma lacuna de mais de três décadas na implementação
de modernas exigências técnicas de segurança contra incêndio e pânico,
no rio Grande do Norte.
Deputado Hermano Morais Propõe Discussão de Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico
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2.10.14
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