Prefeitos Pedem um 'pacto federativo' Que Evite Colapso nas Prefeituras

Álvaro Dias defende uma reforma tributária que evite o agravamento da crise nos municípios

Em carta escrita ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que o discurso de "mais Brasil, menos Brasília" se transforme em execuções práticas no futuro governo. 

Reunidos em São Caetano do Sul (SP), prefeitos elegeram a reforma tributária, sem a extinção do ISS, e o aperfeiçoamento do programa Mais Médicos como “demandas prioritárias” ao governo federal. 
O documento, no qual consta a defesa de um novo pacto federativo, foi finalizado ontem e será entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e à sua equipe de transição na próxima semana.

 O prefeito Álvaro Dias (MDB) participou da reunião. “Os municípios estão passando por sérias dificuldades financeiras, na medida em que nos últimos anos assumiram uma série de compromissos em áreas essenciais como saúde e educação, sem o devido repasse de recursos. 

Por isso, defendemos uma reforma tributária que faça com que os impostos fiquem mais nos municípios, que é onde as pessoas moram e precisam dos serviços públicos”, disse o prefeito de Natal. 

A publicação Multi Cidades, também lançada no evento, com dados de 2017, mostra que os municípios investiram 31% dos seus recursos em saúde, quando a Constituição Federal estabelece o piso de 15%. Outro dado constante da publicação mostra como a crise econômica atingiu em cheio as cidades. Segundo o levantamento, houve o ingresso de 255.554 alunos nas redes municipais de ensino em 2017, revertendo uma tendência de queda que era registrado até então.

Há uma preocupação com as propostas em discussão que preveem a fusão de impostos e a forma como esses recursos retornariam aos entes federados. “O ISS é uma importante fonte de receita dos municípios e precisamos saber como uma eventual fusão de impostos irá afetar essa arrecadação”, destaca o prefeito Álvaro Dias.





#Fonte: Tribuna do Norte