RN: Ministérios Público Recomendam Em Nota Conjunta que a Governadora Fátima Bezerra Não Autorize Retomada do Comércio nesta Quarta-feira (24)
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público
do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação
conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se
abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o
isolamento social da Covid-19.
O documento foi assinado nesta
segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20
de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos
leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.
Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado
deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais
ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de
percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as
Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição
de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas
pelo Governo Estadual.
O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a
comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as
providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou
outros atos eventualmente editados.
RN: Ministérios Público Recomendam Em Nota Conjunta que a Governadora Fátima Bezerra Não Autorize Retomada do Comércio nesta Quarta-feira (24)
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