Decreto do Governo Federal proíbe aulas à distância para cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Medicina

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta a nova política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. As regras proíbem que determinadas graduações, como Medicina e Direito, sejam oferecidas pelas instituições de maneira remota, e define as modalidades permitidas.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a reformulação foi necessária para garantir a qualidade do ensino. “Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, , disse.

O novo decreto, contudo, dá margem para que alguns cursos na área de engenharia, por exemplo, sejam, em grande parte, remotos – com uma pequena parte presencial.

Além disso, pelo texto, outros cursos da área de saúde, como farmácia, biomedicina e fisioterapia, além de licenciaturas, entraram em uma categoria chamada “semipresencial”, podendo ter 50% da carga horária a distância. Também foi estabelecido um limite de 70 alunos por turma nas aulas ao vivo em cursos semipresenciais.

O Governo estipulou o prazo de dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos e garantia do direito dos estudantes já matriculados.

#Fonte: Diário do Nordeste