RN cria programa de interiorização da carcinicultura com isenções fiscais; saiba quais

Foto: Arquivo TN

Com o objetivo de levar a atividade de cultivo de camarões para além das regiões costeiras tradicionais no Rio Grande do Norte, foi sancionada a Lei complementar nº 798, que cria o Programa de Interiorização da Carcinicultura. Em agosto deste ano, a TRIBUNA DO NORTE publicou reportagem em que mostrava “planos para desenvolver e interiorizar a carcinicultura” (leia aqui)

A iniciativa estabelece condições especiais para produtores de pequeno e médio porte. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), produtores com áreas de até 15 hectares terão isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental. A medida não se aplica a propriedades contíguas que foram divididas artificialmente.

Já para áreas de até 10 hectares ou com salinidade acima de 0,5 por mil, não haverá cobrança pelo uso da água. As isenções incluem também emolumentos e outros custos cobrados por órgãos estaduais.


O texto estabelece que o monitoramento da qualidade da água será feito por bacia hidrográfica. A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) tem 120 dias para elaborar um plano de acompanhamento. E esse trabalho será realizado em conjunto com outros órgãos estaduais que vão atuar conforme suas competências específicas.

O programa vincula os benefícios a ações de incentivo da administração estadual. A proposta é que pequenos produtores tenham condições de iniciar a atividade com menor custo. Em setembro passado, o jornal também publicou outra reportagem em que apontava que a “produção de camarão cresce 27,8% no RN em 2024” (leia aqui). O monitoramento ambiental permanece como contrapartida obrigatória para a sustentabilidade da expansão.

#Fonte: Tribuna do Norte