Câmara amplia Lei Maria da Penha e aumenta penas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o alcance da Lei Maria da Penha e inclui a chamada violência vicária — quando agressões são cometidas contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir a mulher. A proposta também altera o Código Penal e agora segue para análise do Senado.

Pelo texto, a violência vicária passa a ser definida como qualquer ato de agressão direcionado a descendentes, ascendentes, dependentes, enteados, pessoas sob guarda ou integrantes da rede de apoio da mulher, com a intenção de causar dano emocional ou psicológico a ela.
Mudança da lei para prever pena de até 40 anos de prisão acontece num momento de recrudescimento da violência contra a mulher - Foto: Vinicius de Melo / SMDF


Nos casos mais graves, como homicídio com essa motivação, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão. O tempo é superior ao aplicado atualmente para homicídio qualificado, cuja punição vai de 12 a 30 anos. O projeto estabelece ainda aumento de pena entre um terço e metade quando o crime ocorrer na presença da vítima, envolver crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou for praticado em descumprimento de medida protetiva.

A aprovação ocorreu após resistência de parte da oposição, especialmente de parlamentares do PL. O deputado Carlos Jordy (PL-SP) criticou o texto, classificando-o como “misândrico”, por não contemplar situações em que homens também possam ser vítimas desse tipo de violência.

Apesar das divergências, a proposta foi aprovada simbolicamente, com votações em separado sobre pontos específicos. Em uma dessas deliberações, que tratava da inclusão de homens como possíveis vítimas, o texto original foi mantido por 232 votos contra 151.

Relatora da proposta, a deputada Silvye Alves (União-GO) discursou de forma emocionada no plenário ao defender a medida e mencionou um caso ocorrido em Goiás, em que um homem matou os próprios filhos enquanto dormiam. “Nós não queremos demonizar os homens aqui, nós não temos nada contra os homens. A gente tem a favor das mulheres, porque nós somos a maioria da violência nesse país. Isso não é um questionamento, isso não é sobre A ou B, é sobre a morte de mulheres e sobre a violência contra as mulheres”, afirmou.

Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) sustentou que o foco da proposta nas mulheres se justifica pelo fato de elas serem as principais vítimas desse tipo de violência. Para ela, incluir homens no texto seria uma forma de minimizar o problema. “São as mulheres que carregam no corpo e na alma as violências sexistas, as violências de gênero”, disse.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a diferença de penas com base no gênero. “Não faz sentido para um mesmo crime e um crime tão grave quanto um crime de matar alguém eu ter uma diferença de pena mínima de 8 anos e de pena máxima de 10 anos só por causa do sexo da pessoa que está matando”, argumentou.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto tramita na Câmara desde outubro de 2024. A proposta chegou a entrar na pauta no início de março, mas teve a votação adiada por falta de consenso.

A aprovação ocorre em meio a uma série de iniciativas recentes do Legislativo voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre elas, estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a autorização para que mulheres utilizem spray de pimenta como instrumento de proteção.

#Fonte: Agorarn