Ministro Flávio Dino encaminha escala 5×2 ao plenário do STF e mantém início da transição em dezembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira 17 que as ações sobre a implementação da escala de trabalho 5×2 sejam encaminhadas ao plenário para julgamento definitivo, após manifestações dos órgãos envolvidos. O calendário de transição e os ajustes provisórios estabelecidos pelo ministro continuam em vigor.
Dino concedeu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem suas posições. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se manifestar antes do encaminhamento do caso.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal — Gustavo Moreno/STF
A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está programada para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
A decisão foi tomada após o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual que analisava a liminar de Dino. O pedido interrompeu a votação nesse ambiente e transferiu a discussão para uma sessão presencial da Corte.Risco afastado: Flávio Dino descarta redução imediata da jornada para 40 horas
Audiência no STF: Ministro do Trabalho rejeita adiamento do fim da escala 6×1 e diz que prazo é “plenamente possível”
O encaminhamento anunciado nesta terça-feira trata do mérito das ações, com uma decisão definitiva sobre as questões discutidas. Até essa análise, permanecem válidas as determinações provisórias do relator.
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“Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, afirmou Dino.
Na semana passada, Câmara e Senado questionaram parte dos ajustes feitos pelo ministro nas regras de transição. As duas Casas sustentaram que o Supremo não pode substituir as escolhas feitas pelo Congresso durante a elaboração da emenda constitucional.
Dino concedeu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem suas posições. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se manifestar antes do encaminhamento do caso.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal — Gustavo Moreno/STF
A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está programada para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
A decisão foi tomada após o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual que analisava a liminar de Dino. O pedido interrompeu a votação nesse ambiente e transferiu a discussão para uma sessão presencial da Corte.Risco afastado: Flávio Dino descarta redução imediata da jornada para 40 horas
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O encaminhamento anunciado nesta terça-feira trata do mérito das ações, com uma decisão definitiva sobre as questões discutidas. Até essa análise, permanecem válidas as determinações provisórias do relator.
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“Considerando a proximidade do dia 16 de dezembro, que coincide com demandas e características próprias do período natalino, houve o deferimento de medidas cautelares, obviamente provisórias, objetivando ampliar a segurança jurídica e fortalecer a negociação coletiva”, afirmou Dino.
Na semana passada, Câmara e Senado questionaram parte dos ajustes feitos pelo ministro nas regras de transição. As duas Casas sustentaram que o Supremo não pode substituir as escolhas feitas pelo Congresso durante a elaboração da emenda constitucional.
#Fonte: Agorarn
Ministro Flávio Dino encaminha escala 5×2 ao plenário do STF e mantém início da transição em dezembro
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17.11.26
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